2ª via ISS

CONCEITOS
Tributo versus Imposto
ISS
Prestação de serviços
Prestador versus Tomador
Fato gerador
Obrigação tributária principal e acessória
Lançamento
Crédito tributário

INCIDÊNCIA E LOCAL DA INCIDÊNCIA
Incidência de ISS
Local de Incidência

CONTRIBUINTE E RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO

QUANTIFICAÇÃO DO ISS
Profissional Autônomo
MEI
Demais casos

RECOLHIMENTO DO ISS

SIMPLES NACIONAL E MEI
Simples Nacional
Microempreendedor Individual - MEI

DOCUMENTOS FISCAIS (NFS-e E RPS)
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
Recibo de Provisório de Serviço

NÃO INCIDÊNCIA, IMUNIDADE E ISENÇÃO
Não Incidência
Imunidade
Isenção

Obrigação tributária principal e acessória

A obrigação tributária consiste na relação jurídica existente entre um particular e o Fisco, que surge a partir da ocorrência do fato gerador (vide tópico ?fato gerador?).
A obrigação tributária principal tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. Já a obrigação tributária acessória consiste em ação ou omissão, ou seja, na obrigação de fazer ou não fazer, sempre no interesse da arrecadação ou fiscalização dos tributos (ex.: emissão de nota fiscal).