2ª via ISS

CONCEITOS
Tributo versus Imposto
ISS
Prestação de serviços
Prestador versus Tomador
Fato gerador
Obrigação tributária principal e acessória
Lançamento
Crédito tributário

INCIDÊNCIA E LOCAL DA INCIDÊNCIA
Incidência de ISS
Local de Incidência

CONTRIBUINTE E RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO

QUANTIFICAÇÃO DO ISS
Profissional Autônomo
MEI
Demais casos

RECOLHIMENTO DO ISS

SIMPLES NACIONAL E MEI
Simples Nacional
Microempreendedor Individual - MEI

DOCUMENTOS FISCAIS (NFS-e E RPS)
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
Recibo de Provisório de Serviço

NÃO INCIDÊNCIA, IMUNIDADE E ISENÇÃO
Não Incidência
Imunidade
Isenção

Fato gerador

O fato gerador é uma situação definida em lei que dará origem a uma obrigação tributária no exato momento da sua ocorrência de acordo com a previsão legal. Dessa forma, a ocorrência do fato gerador traz à tona a exigência do pagamento de um tributo ou impõe a prática ou a abstenção de ato. O Imposto sobre Serviços tem como fato gerador a prestação de serviços constantes do Anexo da Lei 1.896/84. Assim, quando alguém presta algum dos serviços elencados na ?lista de serviços? ocorre o fato gerador do ISS, culminando no surgimento de uma obrigação tributária entre um sujeito passivo (aquele que irá pagar) e um sujeito ativo (quem irá receber o pagamento). Em outras palavras, ao prestar-se um serviço, nasce a obrigação de pagar o ISS.