2ª via ISS

CONCEITOS
Tributo versus Imposto
ISS
Prestação de serviços
Prestador versus Tomador
Fato gerador
Obrigação tributária principal e acessória
Lançamento
Crédito tributário

INCIDÊNCIA E LOCAL DA INCIDÊNCIA
Incidência de ISS
Local de Incidência

CONTRIBUINTE E RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO

QUANTIFICAÇÃO DO ISS
Profissional Autônomo
MEI
Demais casos

RECOLHIMENTO DO ISS

SIMPLES NACIONAL E MEI
Simples Nacional
Microempreendedor Individual - MEI

DOCUMENTOS FISCAIS (NFS-e E RPS)
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
Recibo de Provisório de Serviço

NÃO INCIDÊNCIA, IMUNIDADE E ISENÇÃO
Não Incidência
Imunidade
Isenção

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

A Nota Fiscal de Serviços é um documento fiscal que tem o objetivo de registrar a operação de prestação de serviços entre duas partes. Em Volta Redonda, os contribuintes estão obrigados à emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), de forma que as antigas notas fiscais de papel não são mais admitidas como documentos válidos a serem utilizados. As normas relativas à nota fiscal estão dispostas no Decreto 16.160/20.

WebService
Aos contribuintes que emitem um grande volume de notas fiscais, a prefeitura disponibiliza uma solução digital chamada WebService, que integra e permite a comunicação entre os softwares do contribuinte e os sistemas utilizados pela prefeitura. Através dessa sistemática, possibilita que o contribuinte envie eletronicamente dados relativos ao Recibo Provisório de Serviços - RPS - ao sistema da prefeitura para que sejam convertidos em notas fiscais eletrônicas. Assim, o processo de emissão de notas fiscais é "automatizado", trazendo mais agilidade e eficiência nas operações do contribuinte.