2ª via ISS

CONCEITOS
Tributo versus Imposto
ISS
Prestação de serviços
Prestador versus Tomador
Fato gerador
Obrigação tributária principal e acessória
Lançamento
Crédito tributário

INCIDÊNCIA E LOCAL DA INCIDÊNCIA
Incidência de ISS
Local de Incidência

CONTRIBUINTE E RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO

QUANTIFICAÇÃO DO ISS
Profissional Autônomo
MEI
Demais casos

RECOLHIMENTO DO ISS

SIMPLES NACIONAL E MEI
Simples Nacional
Microempreendedor Individual - MEI

DOCUMENTOS FISCAIS (NFS-e E RPS)
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
Recibo de Provisório de Serviço

NÃO INCIDÊNCIA, IMUNIDADE E ISENÇÃO
Não Incidência
Imunidade
Isenção

Profissional Autônomo

Conceito:
Profissional autônomo é todo aquele que fornecer o próprio trabalho, sem vínculo empregatício, com auxílio de, no máximo, 03 (três) empregados que não possuam a mesma habilitação profissional do empregador.
Os profissionais autônomos estão sujeitos a um regime especial de tributação do imposto, que é independente do seu movimento econômico.
O ISS devido por esses contribuintes é fixo, determinado de acordo com a titulação, se titulados por estabelecimento de nível superior, o ISS corresponde a 60% da UFIVRE; se titulados por estabelecimento de nível médio, o ISS corresponde a 40% da UFIVRE.
O ISS dos profissionais autônomos deverá ser pago trimestralmente. Consulte a guia de

Exigências perante a prefeitura::
Contribuintes profissionais autônomos que tenham o recolhimento do ISSQN efetuado através de tributação fixa são desobrigados à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Contudo, caso necessário, o profissional autônomo poderá emitir a nota fiscal de serviços.
ATENÇÃO! Uma vez cadastrado no sistema para fins de emissão de nota fiscal de serviços, deverá ser emitida nota fiscal de serviços a cada prestação de serviços.
As exigências listadas acima têm caráter exemplificativo, devendo o interessado consultar a SMF ou a legislação tributária para maiores esclarecimentos.