Demais casos

Quando a operação não estiver enquadrada nos casos anteriores, o ISS é quantificado considerando a base de cálculo e a alíquota.
A base de cálculo é um valor de referência a ser utilizado para fins de cálculo na determinação do montante de tributo devido. É um elemento monetário, sobre o qual incidirá a alíquota do imposto. Em relação ao ISS, a base de cálculo é o preço do serviço. Para maiores detalhes sobre a base de cálculo do imposto, consultar as normas do art. 45, Lei Municipal 1.896/84 e alterações.

A alíquota* é um percentual que será aplicado sobre a base de cálculo para determinação do valor do imposto devido. Os municípios são livres para definir a alíquota aplicável a cada tipo de serviço, respeitando a alíquota mínima de 2% e a máxima de 5%. Para consultar as alíquotas de ISS aplicáveis em Volta Redonda, acesse o link "Alíquotas de ISS e local da tributação".
* Os optantes do Simples Nacional estão sujeitos a alíquotas diferenciadas, que são determinadas em função do seu faturamento, conforme Lei Complementar 123/2006.

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