Consulta de Leis e Decretos
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Resultados
| Nome: | Descrição: | Lei | VR Destaque | Mais |
| Lei 5769 - 2021 | Fica o poder executivo autorizado a aderir ao consorcio publico municipal para aquisicao de vacinas imunizantes contra a covid- 19, em carater suplementar, com recursos federais ou proprio, em caso de descumprimento do plano nacional de imunizacao-pni ou de insuficiencia de doses previstas para cada municipio. *****palavra chave: covid 19 - vacina - vacinas imunizantes - consorcio - consorcio publico municipal - recursos federais - plano nacional de imunizacao - pni - doses - convenio.***** |
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Lei - 5769/2021Autor: PREFEITO ANTONIO FRANCISCO NETO Data: 05/03/2021 Origem Lei: Projeto de Lei Mensagem nº 04/2021 Número Ficha: Assunto 1: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NA AQUISICAO DE VACINAS IMUNIZANTES CONTRA COVID- 19. Assunto 2: AQUISICAO DE VACINAS IMUNIZANTES CONTRA A COVID- 19. Texto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADERIR AO CONSORCIO PUBLICO MUNICIPAL PARA AQUISICAO DE VACINAS IMUNIZANTES CONTRA A COVID- 19, EM CARATER SUPLEMENTAR, COM RECURSOS FEDERAIS OU PROPRIO, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PLANO NACIONAL DE IMUNIZACAO-PNI OU DE INSUFICIENCIA DE DOSES PREVISTAS PARA CADA MUNICIPIO. *****PALAVRA CHAVE: COVID 19 - VACINA - VACINAS IMUNIZANTES - CONSORCIO - CONSORCIO PUBLICO MUNICIPAL - RECURSOS FEDERAIS - PLANO NACIONAL DE IMUNIZACAO - PNI - DOSES - CONVENIO.***** Histórico:EM ATUALIZACAO. DADOS A CONFIRMAR ATRAVES DO DEPTO GERAL DE ADMINISTRACAO DA SMG. TEL:(24)3345-4444 RAMAIS: 129 E 130 VR DestaqueData: 05/03/2021 Edição: 1684 URL: https://new.voltaredonda.rj.gov.br/images/Documentos/VRDestaques/2021/2021-03-05_1684-extra.pdf |
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| Nome: | Descrição: | Decreto | VR Destaque | Mais |
| Decreto 16147 - 2020 | Determina a medidas de restricao e da outras providencias e altera o caput do art. 4º, do decreto nº 16.084.(covid-19). |
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Decreto - 16147/2020Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 03/05/2020 Origem Lei: GP Número Ficha: Assunto 1: DETERMINA Assunto 2: MEDIDAS DE RESTRICAO Texto: DETERMINA A MEDIDAS DE RESTRICAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS E ALTERA O CAPUT DO ART. 4º, DO DECRETO Nº 16.084.(COVID-19). Histórico:DECRETO 16.171 - REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DO DECRETO 16.147. DECRETO 16.178 - REVOGA O ARTIGO 2°. VR DestaqueData: 03/05/2020 Edição: 1596 URL: https://new.voltaredonda.rj.gov.br/images/Documentos/VRDestaques/2020/2020-05-03_1956-EXTRA.pdf |
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| Nome: | Descrição: | Lei | VR Destaque | Mais |
| Lei 5820 - 2021 | Dispoe sobre a obrigatoriedade da aplicacao da vacina para covid-19 para moradores do municipio de volta redonda. fica determinada a priorizacao da vacina contra a covid-19 em moradores do municipio de volta redonda. sao considerados moradores do municipio de volta redonda aqueles que apresentem algum comprovante de residencia comprovando a sua moradia. |
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Lei - 5820/2021Autor: VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES Data: 15/07/2021 Origem Lei: Projeto de Lei nº 70/2021 Número Ficha: Assunto 1: DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICACAO DA VACINA PARA COVID-19. Assunto 2: Texto: DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICACAO DA VACINA PARA COVID-19 PARA MORADORES DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA. FICA DETERMINADA A PRIORIZACAO DA VACINA CONTRA A COVID-19 EM MORADORES DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA. SAO CONSIDERADOS MORADORES DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA AQUELES QUE APRESENTEM ALGUM COMPROVANTE DE RESIDENCIA COMPROVANDO A SUA MORADIA. Histórico:EM ATUALIZACAO. DADOS A CONFIRMAR ATRAVES DO DEPTO GERAL DE ADMINISTRACAO DA SMG. TEL:(24)3345-4444 RAMAIS: 129 E 130 VR DestaqueData: 20/07/2021 Edição: 1728 URL: https://new.voltaredonda.rj.gov.br/images/Documentos/VRDestaques/2021/2021-07-20_1728.pdf |
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| Nome: | Descrição: | Lei | VR Destaque | Mais |
| Lei 5821 - 2021 | Fica o poder executivo municipal autorizado a criar o comite cientifico de enfrentamento a covid-19 com a finalidade de discutir e decidir sobre a implementacao de medidas de prevencao a contaminacao, de acoes ao enfrentamento e contingenciamento da pandemia pelo coronavirus, no ambito do municipio de volta redonda. |
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Lei - 5821/2021Autor: VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA Data: 15/07/2021 Origem Lei: Projeto de Lei nº 73/2021 Número Ficha: Assunto 1: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O COMITE. Assunto 2: COMITE CIENTIFICO DE ENFRENTAMENTO A COVID-19. Texto: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR O COMITE CIENTIFICO DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 COM A FINALIDADE DE DISCUTIR E DECIDIR SOBRE A IMPLEMENTACAO DE MEDIDAS DE PREVENCAO A CONTAMINACAO, DE ACOES AO ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA PELO CORONAVIRUS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA. Histórico:EM ATUALIZACAO. DADOS A CONFIRMAR ATRAVES DO DEPTO GERAL DE ADMINISTRACAO DA SMG. TEL:(24)3345-4444 RAMAIS: 129 E 130 VR DestaqueData: 29/07/2021 Edição: 1733 URL: https://new.voltaredonda.rj.gov.br/images/Documentos/VRDestaques/2021/2021-07-29_1733.pdf |
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| Nome: | Descrição: | Decreto | VR Destaque | Mais |
| Decreto 16321 - 2020 | “revoga o decreto nº 16.058/2020, que dispoe sobre a suspensao das ferias dos servidores da secretaria municipal de saude, em razao da pandemia da covid-19.” |
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Decreto - 16321/2020Autor: PREFEITO Data: 16/09/2020 Origem Lei: Ref. Minuta E-mail Número Ficha: Assunto 1: REVOGA Assunto 2: DECRETO Nº 16.058/2020 Texto: “REVOGA O DECRETO Nº 16.058/2020, QUE DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DAS FERIAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, EM RAZAO DA PANDEMIA DA COVID-19.” Histórico:EM ATUALIZACAO. DADOS A CONFIRMAR ATRAVES DO DEPTO GERAL DE ADMINISTRACAO DA SMG. TEL:(24)3345-4444 RAMAIS: 129 E 130 VR DestaqueData: 24/09/2020 Edição: 1641 URL: https://new.voltaredonda.rj.gov.br/images/Documentos/VRDestaques/2020/2020-09-24_1641.pdf |
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