Consulta de Leis e Decretos
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Resultados
| Nome: | Descrição: | Decreto | VR Destaque | Mais |
| Decreto 16661 - 2021 | Ficam, excepcionalmente, alterados os horarios de funcionamento dos estabelecimentos comerciais , estabelecidos nos anexos vii e viii, do decreto 16.659, de 29 de abril de 2021, que trata das medidas restritivas e de seguranca, no ambito do municipio de volta redonda, visando o combate do novo coronavirus, passando a vigorar com a redacao dada por este decreto. ***** palavras chave: covid19, covid-19, covid 19, pandemia, epidemia, coronavirus, corona virus, horario, funcionamento, restricoes, medidas, prevencao, preventivas, mascaras, alcool, distanciamento, calamidade, risco, contaminacao. ***** |
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Decreto - 16661/2021Autor: PREF. ANTONIO FRANCISCO NETO Data: 03/05/2021 Origem Lei: Número Ficha: Assunto 1: ALTERA O ANEXO VII E VIII DO DECRETO 16.659 Assunto 2: ALTERA OS HORARIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS Texto: FICAM, EXCEPCIONALMENTE, ALTERADOS OS HORARIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS , ESTABELECIDOS NOS ANEXOS VII E VIII, DO DECRETO 16.659, DE 29 DE ABRIL DE 2021, QUE TRATA DAS MEDIDAS RESTRITIVAS E DE SEGURANCA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, VISANDO O COMBATE DO NOVO CORONAVIRUS, PASSANDO A VIGORAR COM A REDACAO DADA POR ESTE DECRETO. ***** PALAVRAS CHAVE: COVID19, COVID-19, COVID 19, PANDEMIA, EPIDEMIA, CORONAVIRUS, CORONA VIRUS, HORARIO, FUNCIONAMENTO, RESTRICOES, MEDIDAS, PREVENCAO, PREVENTIVAS, MASCARAS, ALCOOL, DISTANCIAMENTO, CALAMIDADE, RISCO, CONTAMINACAO. ***** Histórico:ALTERADO PELO DECRETO n° 16670 EM ATUALIZACAO. DADOS A CONFIRMAR ATRAVES DO DEPTO GERAL DE ADMINISTRACAO DA SMG. TEL:(24)3345-4444 RAMAIS: 129 E 130 VR DestaqueData: 04/05/2021 Edição: 1700 URL: https://new.voltaredonda.rj.gov.br/images/Documentos/VRDestaques/2021/2021-05-04_1700.pdf |
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| Nome: | Descrição: | Lei | VR Destaque | Mais |
| Lei 5791 - 2021 | Autoriza a prefeitura municipal de volta redonda autorizada a firmar convenio com a camara municipal, ministerio publico, secretaria de saude, conselho municipal de saude, conselho de medicina, conselho de enfermagem, hospitais municipais, hospitais particulares, entre outros, para analisar laudo por laudo das mortes por covid-19. *****palavra chave: comite - laudos - mortes - covid - covid-19 - intubacao - obito.***** |
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Lei - 5791/2021Autor: VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA Data: 06/05/2021 Origem Lei: Projeto de Lei nº 36/2021 Número Ficha: Assunto 1: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR COMITE Assunto 2: CRIACAO DE COMITE PARA VERIFICACAO DE LAUDOS DAS MORTES POR COVID-19. Texto: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA AUTORIZADA A FIRMAR CONVENIO COM A CAMARA MUNICIPAL, MINISTERIO PUBLICO, SECRETARIA DE SAUDE, CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, CONSELHO DE MEDICINA, CONSELHO DE ENFERMAGEM, HOSPITAIS MUNICIPAIS, HOSPITAIS PARTICULARES, ENTRE OUTROS, PARA ANALISAR LAUDO POR LAUDO DAS MORTES POR COVID-19. *****PALAVRA CHAVE: COMITE - LAUDOS - MORTES - COVID - COVID-19 - INTUBACAO - OBITO.***** Histórico:EM ATUALIZACAO. DADOS A CONFIRMAR ATRAVES DO DEPTO GERAL DE ADMINISTRACAO DA SMG. TEL:(24)3345-4444 RAMAIS: 129 E 130 VR DestaqueData: 10/05/2021 Edição: 1702 URL: https://new.voltaredonda.rj.gov.br/images/Documentos/VRDestaques/2021/2021-05-10_1702-EXTRA.pdf |
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| Nome: | Descrição: | Lei | VR Destaque | Mais |
| Lei 5783 - 2021 | Os recursos oriundos de arrecadacao financeira decorrentes de multas, bem como encargos relacionados que tenham sido impetradas em razao do descumprimento das normas vigentes relativas a prevencao e combate a pandemia da covid-19 deverao ser destinados a secretaria municipal de saude, de modo a garantir mais recursos ao orgao diretamente responsavel por essas iniciativas de enfrentamento a pandemia. *****palavra chave: receitas- financeiras - multas - covid - covid19 - pandemia - prevencao - encargos. ***** |
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Lei - 5783/2021Autor: VEREADOR HALISON SILVA VITORINO Data: 26/04/2021 Origem Lei: Projeto de Lei nº 029/2021 Número Ficha: Assunto 1: DESTINACAO DE RECEITAS FINANCEIRAS. Assunto 2: DESTINACAO DE RECEITAS FINANCEIRAS POR MULTAS RELACIONADAS A COVID-19. Texto: OS RECURSOS ORIUNDOS DE ARRECADACAO FINANCEIRA DECORRENTES DE MULTAS, BEM COMO ENCARGOS RELACIONADOS QUE TENHAM SIDO IMPETRADAS EM RAZAO DO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS VIGENTES RELATIVAS A PREVENCAO E COMBATE A PANDEMIA DA COVID-19 DEVERAO SER DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, DE MODO A GARANTIR MAIS RECURSOS AO ORGAO DIRETAMENTE RESPONSAVEL POR ESSAS INICIATIVAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA. *****PALAVRA CHAVE: RECEITAS- FINANCEIRAS - MULTAS - COVID - COVID19 - PANDEMIA - PREVENCAO - ENCARGOS. ***** Histórico:EM ATUALIZACAO. DADOS A CONFIRMAR ATRAVES DO DEPTO GERAL DE ADMINISTRACAO DA SMG. TEL:(24)3345-4444 RAMAIS: 129 E 130 VR DestaqueData: 29/04/2021 Edição: 1699 URL: https://new.voltaredonda.rj.gov.br/images/Documentos/VRDestaques/2021/2021-04-29_1699.pdf |
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| Nome: | Descrição: | Decreto | VR Destaque | Mais |
| Decreto 16644 - 2021 | Ficam alterados paragrafos unicos dos artigos 2º e 8º, e acrescenta o inciso iii ao artigo 3º do decreto 16.640, de 12 de abril de 2021, que trata das medidas restritivas e de seguranca, no ambito do municipio de volta redonda, visando o combate do novo coronavirus. ***** palavras chave: covid19, covid-19, covid 19, pandemia, epidemia, coronavirus, corona virus, horario, funcionamento, restricoes, medidas, prevencao, preventivas, mascaras, alcool, distanciamento, calamidade, risco, contaminacao, aglomeracao, saude, proibicao, fiscalizacao. ***** |
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Decreto - 16644/2021Autor: PREF. ANTONIO FRANCISCO NETO Data: 14/04/2021 Origem Lei: Número Ficha: Assunto 1: ALTERA O DECRETO 16.640 Assunto 2: MEDIDAS RESTRITIVAS E DE SEGURANCA NO COMBATE DO NOVO CORONA VIRUS Texto: FICAM ALTERADOS PARAGRAFOS UNICOS DOS ARTIGOS 2º E 8º, E ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 3º DO DECRETO 16.640, DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE TRATA DAS MEDIDAS RESTRITIVAS E DE SEGURANCA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, VISANDO O COMBATE DO NOVO CORONAVIRUS. ***** PALAVRAS CHAVE: COVID19, COVID-19, COVID 19, PANDEMIA, EPIDEMIA, CORONAVIRUS, CORONA VIRUS, HORARIO, FUNCIONAMENTO, RESTRICOES, MEDIDAS, PREVENCAO, PREVENTIVAS, MASCARAS, ALCOOL, DISTANCIAMENTO, CALAMIDADE, RISCO, CONTAMINACAO, AGLOMERACAO, SAUDE, PROIBICAO, FISCALIZACAO. ***** Histórico:Decreto n° 16656 altera anexo. EM ATUALIZACAO. DADOS A CONFIRMAR ATRAVES DO DEPTO GERAL DE ADMINISTRACAO DA SMG. TEL:(24)3345-4444 RAMAIS: 129 E 130 VR DestaqueData: 20/04/2021 Edição: 1696 URL: https://new.voltaredonda.rj.gov.br/images/Documentos/VRDestaques/2021/2021-04-20_1696.pdf |
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| Nome: | Descrição: | Decreto | VR Destaque | Mais |
| Decreto 16085 - 2020 | Dispoe sobre a convocacao de servidores publicos para atuacao em apoio a fiscalizacao de atividades economicas e sociais, bem como a fiscalizacao de transportes no ambito do municipio de volta redonda. (covid-19). |
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Decreto - 16085/2020Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 23/03/2020 Origem Lei: GP Número Ficha: Assunto 1: DISPOE SOBRE Assunto 2: CONVOCACAO DE SERVIDORES Texto: DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DE SERVIDORES PUBLICOS PARA ATUACAO EM APOIO A FISCALIZACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS E SOCIAIS, BEM COMO A FISCALIZACAO DE TRANSPORTES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA. (COVID-19). Histórico:EM ATUALIZACAO. DADOS A CONFIRMAR ATRAVES DO DEPTO GERAL DE ADMINISTRACAO DA SMG. TEL:(24)3345-4444 RAMAIS: 129 E 130 VR DestaqueData: 26/03/2020 Edição: 1584 URL: https://new.voltaredonda.rj.gov.br/images/Documentos/VRDestaques/2020/2020-03-26_1584.pdf |
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