Consulta de Leis e Decretos
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| Nome: | Descrição: | Decreto | VR Destaque | Mais |
| Decreto 16531 - 2021 | Decreta estado de calamidade publica, no ambito da administracao fiscal e financeira do municipio de volta redonda e da outras providencias. fica decretado estado de calamidade publica, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em decorrencia da crise fiscal e financeira no municipio de volta redonda, que impede o cumprimento das obrigacoes basicas de gestao. o prazo estabelecido no caput deste artigo podera ser prorrogado em caso de comprovada necessidade. durante o periodo de calamidade fica vedada a realizacao de quaisquer despesas que dependam de recursos proprios do municipio sem a expressa autorizacao do chefe do poder executivo, na forma prevista no decreto n.º 16.515 de 1º de janeiro de 2021, salvo as decorrentes de determinacao judicial. ***** palavra-chave:calamidade - calamidade publica - crise - economica - nacional - situacao - transicao - arrecadacao - pandemia - covid 19 - financeira - gastos publicos - inadimplencia - despesas - financas ***** |
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Decreto - 16531/2021Autor: PR. ANTONIO FRANCISCO NETO Data: 13/01/2021 Origem Lei: CGM Número Ficha: Assunto 1: DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA. Assunto 2: CALAMIDADE PUBLICA, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO FISCAL E FINANCEIRA Texto: DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO FISCAL E FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. FICA DECRETADO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, EM DECORRENCIA DA CRISE FISCAL E FINANCEIRA NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, QUE IMPEDE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES BASICAS DE GESTAO. O PRAZO ESTABELECIDO NO CAPUT DESTE ARTIGO PODERA SER PRORROGADO EM CASO DE COMPROVADA NECESSIDADE. DURANTE O PERIODO DE CALAMIDADE FICA VEDADA A REALIZACAO DE QUAISQUER DESPESAS QUE DEPENDAM DE RECURSOS PROPRIOS DO MUNICIPIO SEM A EXPRESSA AUTORIZACAO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA PREVISTA NO DECRETO N.º 16.515 DE 1º DE JANEIRO DE 2021, SALVO AS DECORRENTES DE DETERMINACAO JUDICIAL. ***** PALAVRA-CHAVE:CALAMIDADE - CALAMIDADE PUBLICA - CRISE - ECONOMICA - NACIONAL - SITUACAO - TRANSICAO - ARRECADACAO - PANDEMIA - COVID 19 - FINANCEIRA - GASTOS PUBLICOS - INADIMPLENCIA - DESPESAS - FINANCAS ***** Histórico:DECRETO MUNICIPAL 16.726 ,PRORROGADO O PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.531, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021. EM ATUALIZACAO. DADOS A CONFIRMAR ATRAVES DO DEPTO GERAL DE ADMINISTRACAO DA SMG. TEL:(24)3345-4444 RAMAIS: 129 E 130 VR DestaqueData: 14/01/2021 Edição: 1674 URL: https://new.voltaredonda.rj.gov.br/images/Documentos/VRDestaques/2021/2021-01-14_1674-4.pdf |
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| Nome: | Descrição: | VR Destaque | Mais | |
| Decreto 16639 - 2021 | Fica prorrogada, ate o dia 13 de abril de 2021, a vigencia do decreto 16.629, de 05 de abril de 2021, que prorroga, em carater excepcional e temporario, medidas emergenciais de natureza restritiva, estabelecidas atraves dos decretos 16.617, 16.623, 16.625 e 16.626, quanto ao funcionamento de atividades economicas no municipio. os clubes sociais estao autorizados a funcionar no horario entre 06:00 e 17:00 horas. ***** palavras chave: covid19, covid-19, covid 19, pandemia, epidemia, coronavirus, corona virus, horario, funcionamento, restricoes, medidas, prevencao, preventivas, mascaras, alcool, distanciamento, calamidade, risco, contaminacao. ***** |
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Decreto - 16639/2021Autor: PREF. ANTONIO FRANCISCO NETO Data: 09/04/2021 Origem Lei: Número Ficha: Assunto 1: PRORROGA MEDIDAS EMERGENCIAIS E RESTRITIVAS DE ATIVIDADES ECONOMICAS Assunto 2: PRORROGA DECRETO 16629 Texto: FICA PRORROGADA, ATE O DIA 13 DE ABRIL DE 2021, A VIGENCIA DO DECRETO 16.629, DE 05 DE ABRIL DE 2021, QUE PRORROGA, EM CARATER EXCEPCIONAL E TEMPORARIO, MEDIDAS EMERGENCIAIS DE NATUREZA RESTRITIVA, ESTABELECIDAS ATRAVES DOS DECRETOS 16.617, 16.623, 16.625 E 16.626, QUANTO AO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONOMICAS NO MUNICIPIO. OS CLUBES SOCIAIS ESTAO AUTORIZADOS A FUNCIONAR NO HORARIO ENTRE 06:00 E 17:00 HORAS. ***** PALAVRAS CHAVE: COVID19, COVID-19, COVID 19, PANDEMIA, EPIDEMIA, CORONAVIRUS, CORONA VIRUS, HORARIO, FUNCIONAMENTO, RESTRICOES, MEDIDAS, PREVENCAO, PREVENTIVAS, MASCARAS, ALCOOL, DISTANCIAMENTO, CALAMIDADE, RISCO, CONTAMINACAO. ***** Histórico:REVOGADO PELO DECRETO N°16686 EM ATUALIZACAO. DADOS A CONFIRMAR ATRAVES DO DEPTO GERAL DE ADMINISTRACAO DA SMG. TEL:(24)3345-4444 RAMAIS: 129 E 130 VR DestaqueData: 13/04/2021 Edição: 1694 URL: https://new.voltaredonda.rj.gov.br/images/Documentos/VRDestaques/2021/2021-04-13_1694-extra.pdf |
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| Nome: | Descrição: | VR Destaque | Mais | |
| Decreto 16659 - 2021 | Ficam alteradas, em carater excepcional e temporario, as medidas restritivas e de seguranca, no ambito do municipio de volta redonda, visando o combate do novo coronavirus enquanto vigorar a situacao de emergencia em saude, em virtude da pandemia da covid 19. fica proibida a aglomeracao de pessoas em espacos publicos e privados, vedada a utilizacao de pracas, campos de futebol e areas de lazer, para a realizacao de churrascos e consumacao de bebidas alcoolicas. ***** palavras chave: covid19, covid-19, covid 19, pandemia, epidemia, coronavirus, corona virus, horario, funcionamento, restricoes, medidas, prevencao, preventivas, mascaras, alcool, distanciamento, calamidade, risco, contaminacao, aglomeracao, saude, proibicao, fiscalizacao, horario, funcionamento. ***** |
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Decreto - 16659/2021Autor: PREF. ANTONIO FRANCISCO NETO Data: 29/04/2021 Origem Lei: Número Ficha: Assunto 1: ALTERA MEDIDAS RESTRITIVAS E DE SEGURANCA NO COMBATE DO NOVO CORONAVIRUS Assunto 2: FICAM ALTERADAS, EM CARATER EXCEPCIONAL E TEMPORARIO, MEDIDAS RESTRITIVAS Texto: FICAM ALTERADAS, EM CARATER EXCEPCIONAL E TEMPORARIO, AS MEDIDAS RESTRITIVAS E DE SEGURANCA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, VISANDO O COMBATE DO NOVO CORONAVIRUS ENQUANTO VIGORAR A SITUACAO DE EMERGENCIA EM SAUDE, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID 19. FICA PROIBIDA A AGLOMERACAO DE PESSOAS EM ESPACOS PUBLICOS E PRIVADOS, VEDADA A UTILIZACAO DE PRACAS, CAMPOS DE FUTEBOL E AREAS DE LAZER, PARA A REALIZACAO DE CHURRASCOS E CONSUMACAO DE BEBIDAS ALCOOLICAS. ***** PALAVRAS CHAVE: COVID19, COVID-19, COVID 19, PANDEMIA, EPIDEMIA, CORONAVIRUS, CORONA VIRUS, HORARIO, FUNCIONAMENTO, RESTRICOES, MEDIDAS, PREVENCAO, PREVENTIVAS, MASCARAS, ALCOOL, DISTANCIAMENTO, CALAMIDADE, RISCO, CONTAMINACAO, AGLOMERACAO, SAUDE, PROIBICAO, FISCALIZACAO, HORARIO, FUNCIONAMENTO. ***** Histórico:REVOGADO PELO DECRETO N°16686 EM ATUALIZACAO. DADOS A CONFIRMAR ATRAVES DO DEPTO GERAL DE ADMINISTRACAO DA SMG. TEL:(24)3345-4444 RAMAIS: 129 E 130 VR DestaqueData: 04/05/2021 Edição: 1700 URL: https://new.voltaredonda.rj.gov.br/images/Documentos/VRDestaques/2021/2021-05-04_1700.pdf |
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| Nome: | Descrição: | Decreto | VR Destaque | Mais |
| Decreto 16288 - 2020 | “regulamenta a circulacao do meio de transporte denominado “tarifa comercial zero”, em tempos de pandemia da covid-19”. |
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Decreto - 16288/2020Autor: PREFEITO Data: 26/08/2020 Origem Lei: Ref. Minuta E-mail Número Ficha: Assunto 1: TARIFA COMERCIAL ZERO Assunto 2: REGULAMENTA Texto: “REGULAMENTA A CIRCULACAO DO MEIO DE TRANSPORTE DENOMINADO “TARIFA COMERCIAL ZERO”, EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19”. Histórico:EM ATUALIZACAO. DADOS A CONFIRMAR ATRAVES DO DEPTO GERAL DE ADMINISTRACAO DA SMG. TEL:(24)3345-4444 RAMAIS: 129 E 130 VR DestaqueData: 27/08/2020 Edição: 16288 URL: https://new.voltaredonda.rj.gov.br/images/Documentos/VRDestaques/2020/2020-08-27_1635.pdf |
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| Nome: | Descrição: | Decreto | VR Destaque | Mais |
| Decreto 16303 - 2020 | “altera o decreto nº 16.261/2020, que versa sobre a suspensao das consignacoes em folha dos pagamentos dos emprestimos contratados junto as instituicoes financeiras, em virtude da pandemia da covid-19”. |
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Decreto - 16303/2020Autor: Data: 02/09/2020 Origem Lei: Ref. Minuta E-mail Número Ficha: Assunto 1: “ALTERA O DECRETO Nº 16.261/2020“ Assunto 2: SUSPENSAO DAS CONSIGNACOES EM FOLHA DOS PAGAMENTOS DOS EMPRESTIMOS CONTRATADOS Texto: “ALTERA O DECRETO Nº 16.261/2020, QUE VERSA SOBRE A SUSPENSAO DAS CONSIGNACOES EM FOLHA DOS PAGAMENTOS DOS EMPRESTIMOS CONTRATADOS JUNTO AS INSTITUICOES FINANCEIRAS, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19”. Histórico:DECRETO 16.268 - NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO VR DestaqueData: 03/09/2020 Edição: 1637 URL: https://new.voltaredonda.rj.gov.br/images/Documentos/VRDestaques/2020/2020-09-03_1637.pdf |
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