- Código de Atividade Econômica:

       A partir de agora você não precisa mais vir a prefeitura para buscar o formulário do Código de Atividade Econômica.

- Documentos a apresentar:

        1 - Consulta técnica prévia (SMP);
        2 - Contrato social ou declaração de firma individual;
        3 - CNPJ
        4 - Carteira de identidade e CPF dos sócios ou proprietário;
        5 - Contrato de locação ou guia de IPTU;
        6 - Identificação do Contador;
        7 - Boletim de ocupação e funcionamento - BOF (SMS)*     

* Para as atividades que envolvam produtos alimentícios, de higiene, fármacos e assemelhados: Hospitais, clinicas e estabelecimentos de ensino.Instruções para preenchimento.

        Atenção - As informações ausentes ou incorretas poderão implicar no atraso do alvará.
        As observações referentes a inscrições, são válidas para todo tipo de solicitação.

        1 e 5 - Inscrição - Preencher os quadros: 02,03,04,05,06,07,08,09 e 10.
        2 - Alteração - Preencher os quadros 01,02, os campos a serem alterados dos demais quadros e 10.
        3 - Baixa - Preencher os quadros 01,02 e 10.
        4 - Restabelecimento - Preencher os quadros 01,02,03,04,05,06,08 E 10
        5 - Recadastramento - Preencher os campos 01,02,03,04,05,06,07,08,09 E 10.