Execução Orçamentária: 6º Bimestre
LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1
LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c")
LRF, art 53, inciso I - Anexo 3
LRF, art 53, inciso II - Anexo 4
LRF, art 53, inciso III - Anexo 5
LRF, art 53, inciso III - Anexo 6
LRF, art 53, inciso V - Anexo 7
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8
LRF, art 53, § 1º, inciso I - Anexo 9
LRF, art 53, § 1º, inciso II - Anexo 10
LRF, art. 53, § 1º, inciso III - Anexo 11
ADCT, art 77 - Anexo 12
Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts 22 e 28 - Anexo 13
LRF, art 48 - Anexo 14
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