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Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

A solicitação pode ser feita de duas formas: Através de requerimento online ou pessoalmente.

- Online

- Acesse o E-SIC e envie sua solicitação. Clique aqui

SIC (Espaço Físico)

- Pessoalmente - O SIC físico está disponível em:
- Sede da Prefeitura: No Saguão da Prefeitura na Praça Sávio Gama, número 53 - Aterrado, Junto ao guichê de Protocolo, com atendimento de Segunda a sexta das 12h às 17h30.

Caso prefira, pode fazer o download da ficha de solicitação e levar preenchida.

Formulários

(Fonte: Governo Federal. Site: www.acessoainformacao.gov.br/lai-para-sic/sic-apoio-orientacoes/formularios)

Formulários para Pedido

Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural         DOC  |  ODT
Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica        DOC  |  ODT

Formulários para Recurso

Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Natural         DOC  |  ODT
Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Jurídica        DOC  |  ODT

Formulários para Reclamação

Reclamação - Pessoa Natural         DOC  |  ODT
Reclamação - Pessoa Jurídica        DOC  |  ODT

Formulários para pedidos de desclassificação ou reavaliação e recursos

Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural              DOC  |  ODT
Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica             DOC  |  ODT
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural      DOC  |  ODT
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural (Forças Armadas)     DOC  |  ODT
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica                 DOC  |  ODT
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica (Forças Armadas)    DOC  |  ODT

Guia de orientações