Departamento de Atividade Econômicas e Sociais
Código de Atividade Econômica
A partir de agora você não precisa mais vir a prefeitura para buscar o formulário do Código de Atividade Econômica.
Documentos a Apresentar
- Consulta técnica prévia (SMP);
- Contrato social ou declaração de firma individual;
- CNPJ
- Carteira de identidade e CPF dos sócios ou proprietário;
- Contrato de locação ou guia de IPTU;
- Identificação do Contador;
- Boletim de ocupação e funcionamento - BOF (SMS)*;
* Para as atividades que envolvam produtos alimentícios, de higiene, fármacos e assemelhados: Hospitais, clinicas e estabelecimentos de ensino.Instruções para preenchimento.
Atenção - As informações ausentes ou incorretas poderão implicar no atraso do alvará.
As observações referentes a inscrições, são válidas para todo tipo de solicitação.
1 e 5 - Inscrição - Preencher os quadros: 02,03,04,05,06,07,08,09 e 10.
2 - Alteração - Preencher os quadros 01,02, os campos a serem alterados dos demais quadros e 10.
3 - Baixa - Preencher os quadros 01,02 e 10.
4 - Restabelecimento - Preencher os quadros 01,02,03,04,05,06,08 E 10
5 - Recadastramento - Preencher os campos 01,02,03,04,05,06,07,08,09 E 10.
Campo NJ (Natureza jurídica do contribuinte) Preencher código, conforme tabela:
01
|
Empresa Individual
|
06
|
Soc. Com Ações |
11 |
Concessão Serv. Publ. |
16 |
Associação |
02 |
Soc. Nome Completo |
07 |
Soc. Civil
|
12 |
Soc. Econômica Mista |
17 |
Prof. Individual |
03 |
Soc. Cota Resp. LTDA |
08 |
Soc. Civil UNIP
|
13 |
Emp. Pública |
18 |
Soc. Anônima |
04 |
Soc. Capital |
09 |
Autarquia
|
14 |
Fundação |
19 |
Feirante |
05 |
Soc. Com Simples |
10 |
Órgão Público |
15 |
Cooperativa |
20 |
Outros/Amb |
Campo TE (Tipo de Estabelecimento) Preencher com um código, conforme tabela:
01 |
Único |
02 |
Matriz |
03 |
Filial |
04 |
S/Estabelecimento |
Campo EE (Espécie de Estabelecimento) Preencher com um código, conforme tabela:
01 |
Loja
|
03
|
Escritório
|
05
|
Residência
|
07
|
Associação |
02 |
Fábrica
|
04
|
Depósito |
06 |
Trailer |
Campo AE (Principais Atividades Econômicas) Preencher com um código, conforme tabela:
01 |
Indústria
|
03
|
Prestação de Serv.
|
05
|
Indústria e Prestação de Serviços
|
07
|
Indústria, Comércio e Prestação de Serviços |
02 |
Comércio
|
04
|
Indústria e Comércio |
06 |
Comércio e Prestação de Serviços |
Secretaria Municipal de Fazenda
Praça Sávio Gama, nº53 - Aterrado | CEP: 27295-620
Tel: (24) 3511-3333 | Ramal: 613 | Fax: (24) 3346-4957 | Email: smf@epdvr.com.br