• Atribuições do Departamento
• Cad. Atividades Econômicas
• Empresas
• Autônomo
• Emissão de Taxa
• DAR - Precatório Municipal
• Certidão de Baixa
• Alvará Rápido
• Geração DAR
• Parcelamento de Débito

Departamento de Atividade Econômicas e Sociais

Atribuições do Departamento

• Conceder licença, emitir taxas e fiscalizar as posturas municipais concernentes às normas estabelecidas no Código Administrativo Municipal;
• Promover o lançamento, a arrecadação e a fiscalização das taxas municipais;
• Licenciar o funcionamento de casas de diversões, parques, circos, clubes recreativos, boates, academias,bancas de jornais, feiras livres, ambulantes, "trailers", comércio eventual e outra qualquer atividade econômica e social sujeita a licenciamento e pagamento de tributos municipais;
• Licenciar a exploração de propaganda sonora em vias públicas, através de faixas, cartazes, panfletos e de outros meios;
• Fiscalizar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadoras de serviços;
• Lavrar intimações, autos de infração e notificações.

Diretora do Departamento de Atividades Econômicas e Sociais
Elisangela Rangel Neto de Almeida