Conferência Municipal elege nova composição do Conselho e define propostas para área de Saúde

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Criado em Segunda, 29 Junho 2015 13:06

Última atualização em Segunda, 29 Junho 2015 13:32

Publicado em Segunda, 29 Junho 2015 13:06

A 10ª Conferência Municipal de Saúde de Volta Redonda, realizada pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde, terminou neste domingo, 28, com saldo muito positivo: a aprovação de 207 propostas visando fortalecer ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade. Essas propostas voltadas as áreas de assistência a saúde, financiamento, participação popular, gestão do cuidado, valorização do trabalho e educação em saúde irão integrar o Plano Municipal de Saúde em vigor até o ano de 2017. O evento ocorreu no último fim de semana no Escritório Central da CSN e na Universidade Federal Fluminense (UFF), na Vila Santa Cecília, com o tema: “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar bem das pessoas: Direito do Povo Brasileiro”.

Além das propostas aprovadas, a 10ª Conferência Municipal de Saúde ainda referendou duas Moções de Repúdio – uma contra a PEC 451/2014, que propõe mudanças na constituição, descaracterizando o direito universal a saúde como dever do estado, e uma outra contra o projeto de Redução da Maioridade Penal, mais uma Moção de Aplauso aos militantes do SUS em Volta Redonda e uma Moção de Apoio ao Projeto  2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem.

“As propostas aprovadas na Conferência Municipal, de âmbito estadual e nacional, serão encaminhadas para apreciação nas devidas Conferências”, explica a Secretária Municipal de Saúde, Marta Magalhães. Ela considerou a 10ª Conferência uma experiência exitosa, principalmente pela participação expressiva da comunidade. “Atingimos a marca de 500 credenciamentos, conseguindo cumprir a meta de mobilizar a sociedade para discutir sobre políticas de saúde no município”, completa a Secretária.

Outra deliberação foi a realização da XI Conferência Municipal de Saúde de Volta Redonda em 2017, não mais em 2019. A mudança foi aprovada com o objetivo de atender a Lei Complementar 141/2012, e acertar o calendário para que as Conferências de Saúde sejam realizadas em consonância com o ano de posse dos novos gestores municipais. O objetivo é contribuir para que as resoluções aprovadas nas Conferências sejam viabilizadas no decorrer da gestão municipal em andamento.

CONSELHO MUNICIPAL – A plenária final do evento também aprovou a nova composição do Conselho Municipal de Saúde para o próximo mandato. As entidades eleitas como titulares para o segmento usuário foram o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Montagem e Construção Pesada do Sul Fluminense, Igreja Metodista, Pastoral da Criança, Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI), Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense, Diocese de Barra do Piraí/Pastoral da Saúde, Associação de Moradores de Santo Agostinho, Federação das Associações de Moradores (FAM), Sindicato dos Metalúrgicos, Instituto de Desenvolvimento de Ação Comunitária (IDEAC), Rotary Club e Fórum Popular de Saúde.

Para representar os trabalhadores de saúde foram eleitas somente duas entidades: o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) e a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn). “Como não houve inscrição de entidade para garantir a paridade de representação deste segmento, iremos convocar uma nova plenária em 30 dias para completar a composição”, informa a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Luzia Quintino. A representação do segmento do gestor e prestador de serviços de saúde ficou constituída com duas vagas para a Secretaria Municipal de Saúde e as demais vagas  para  o Hospital São João Batista, Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Físicos (APADEFI), Instituto de Desenvolvimento, Estudo, Ações e Implementações Sociais (Ideais) e UniFOA.

“Temos um Conselho para o próximo mandato com a participação de novas entidades que se mobilizaram e entenderam a necessidade de garantirmos um controle social cada vez mais forte e a defesa do SUS no município”, ressaltou Luzia Quintino. No evento também foram eleitos a delegação municipal que representará a cidade na VII Conferência Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, composta por 12 delegados, sendo seis do segmento  usuários, três dos trabalhadores e três do gestor/prestador.