Conheça o calendário das reuniões preparatórias para eleição dos Conselhos Gestores

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Criado em Quinta, 13 Fevereiro 2014 11:50

Última atualização em Quinta, 13 Fevereiro 2014 14:26

Publicado em Quinta, 13 Fevereiro 2014 11:50

     A Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde já organizaram a agenda de reuniões preparatórias para a eleição dos integrantes dos Conselhos Gestores das Unidades da Rede de Atenção Básica dos Distritos Sanitários Sul e Norte para o biênio 2014/2016 (Veja o calendário abaixo). Atualmente o Conselho Gestor está implantado em 27 Unidades de Saúde (UBS e UBSF). A proposta é ampliar essa implantação em 100%, atingindo as 42 Unidades de Saúde do município.

     O Conselho Gestor é um espaço de controle social que assegura a participação da população no acompanhamento da execução das políticas públicas de saúde no âmbito de atuação da Unidade, de acordo com os princípios e diretrizes dispostas na Constituição Federal e nas Leis 8080/90 e 8142/90.  Como também propõe ações para solucionar os problemas de funcionamento da Unidade de Saúde.

     A sua composição é tripartite, formado por 50% de representantes de usuários, 25% de representantes dos trabalhadores de saúde e 25% de representantes do gestor da saúde.  Todos esses representantes são eleitos para um mandato de dois anos, devem estar vinculados diretamente à unidade de saúde.

    A escolha dos usuários é feita por meio de votação realizada na unidade de saúde, pelos moradores da região. Já os trabalhadores de saúde são escolhidos também através de votação ou aclamação pelos trabalhadores da unidade de saúde. Já o representante do gestor da saúde é o gerente da unidade - conselheiro permanente.

    As reuniões do Conselho Gestor são realizadas uma vez por mês e sempre  que necessário, através de convocação de seus membros. Elas são amplas e previamente divulgadas, abertas a todos os interessados e com direito a voz. Aos membros do Conselho é vetado qualquer tipo de remuneração, cujas atividades são consideradas de relevância pública.