Controle Social

      Efeito da ação do cidadão participante sobre os serviços públicos, ou seja: da sociedade sobre o estado, que confere à Democracia caráter mais participativo. Na Saúde o controle social fortalece o exercício da cidadania em direção dos objetivos do SUS: o direito dos cidadãos à atenção plena à saúde. 

O controle social está regulamentado em todas as esferas de gestão do SUS. Opera a partir das Conferências (Nacional, Estaduais e Municipais) de Saúde e dos Conselhos (Nacional, Estaduais, Municipais e locais) de Saúde.

A Lei Orgânica da Saúde estabelece duas formas de participação da população na gestão do Sistema Único de Saúde: as Conferências e os Conselhos de Saúde. 

Nas Conferências os representantes: dos usuários, dos profissio nais de saúde, do governo e dos prestadores de serviços reúnem-se para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos municípios, nos estados e no país. Elas devem acontecer de quatro em quatro anos, nas três etapas: municipal, estadual e nacional. 

Os Conselhos de Saúde foram criados para garantir que a população possa exercer o controle social do SUS nos níveis municipal, estadual e federal. 
Os Conselhos de Saúde funcionam como colegiados, de caráter permanente e deliberativo, isto é, devem funcionar e tomar decisões regularmente, acompanhando, controlando e fiscalizando a política de saúde e propondo correções e aperfeiçoamentos em seu rumo.

Os Conselhos são formados paritariamente com representação dos três seguimentos: governo e prestadores de serviços; profissionais de saúde e usuários, com 50% de entidades de usuários; 25% de entidades dos trabalhadores de Saúde; 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados 
conveniados, ou sem fins lucrativos.

Em Volta Redonda o Conselho Municipal de Saúde (CMS) existe desde a década de 90 com caráter deliberativo e fiscalizador da política municipal de saúde. Ele é formado por 48 conselheiros, sendo 24 titulares e 24 suplentes. A executiva do Conselho é formada pelo presidente, vice- presidente, 1º e 2º secretários e por relações públicas. 

O Conselho tem ainda as Comissões de Legislação, Direito a Saúde, Finanças e Comunicação que constituem instrumentos fundamentais para a garantia dos direitos à saúde dos cidadãos.

As reuniões ordinárias do CMS acontecem na primeira quarta feira de cada mês, às 14h, são abertas à população.
Além do CMS, como formas de controle social, existem os Conselhos Gestores de Unidade e os Conselhos Distritais.  O fortalecimento destes instrumentos é tarefa de toda a sociedade.