6ª Conferência Nacional das Cidades: Publicada Convocatória e Regimento Interno

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Criado em Terça, 12 Março 2024 13:36

Última atualização em Terça, 12 Março 2024 14:05

Publicado em Terça, 12 Março 2024 13:36

É oficial! Depois de 10 anos de espera, o Ministério das Cidades convoca a 6ª Conferência Nacional das Cidades, com o tema: "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social". As informações estão na Portaria nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 1º de março de 2024.

A realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades é mais um passo dado pelo Ministério das Cidades no processo de reconstrução das políticas públicas de desenvolvimento urbano, habitação e territórios periféricos, mobilidade urbana e saneamento básico. A Conferência se desdobra em etapas Municipal, Estadual e Distrital e Etapa Nacional, prevista para novembro.

O Coordenador-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica, e também Secretário-Executivo do Conselho das Cidades, Bruno Tiburcio, destaca a importância do engajamento de todos os envolvidos na realização das Conferências: "Teremos cerca de nove meses para a realização de todas as etapas, então é crucial que o poder público e as entidades da sociedade se articulem para promover as Conferências e debater a cidade que queremos para os próximos anos".

Além da convocatória e do Regimento Interno, já está disponível o Texto-Base da Conferência, elaborado pelo Conselho das Cidades, que é o documento que deve nortear as discussões em todas as etapas. Ele traz uma série de definições, reflexões e perguntas para inspirar os debates e a proposição de soluções para os problemas e desafios das cidades. O Texto-Base pode ser acessado aqui.

Próximos Passos

A partir da publicação da Portaria 175/2024, iniciam-se os prazos para a convocação e realização das etapas municipais e estaduais, que elegerão delegados para participar da 6ª CNC. Os prazos e as atividades a serem desenvolvidas culminam na realização da Etapa Nacional, que ocorrerá em novembro de 2024, na capital federal.

Os estados e o Distrito Federal deverão convocar suas Conferências Estaduais e Distrital até o dia 15 de abril, devendo também aprovar seus Regimentos Internos até essa data. Já os municípios deverão convocar suas conferências locais entre 15 de março e 15 de junho, respeitando o Regimento Interno da Conferência Estadual. A etapa municipal acontece entre 15 de abril e 30 de junho, e a etapa estadual e distrital ocorre entre 1º de julho e 15 de setembro.

É muito importante a coordenação entre os Conselhos Municipais, Estaduais, Distrital e o Conselho das Cidades, com grande fluxo de informação e documentação, nos termos dos Regimentos Internos, para garantir que as Conferências sejam esse importante mecanismo de participação e controle social. Assim, o Ministério das Cidades lançará, nos próximos dias, a plataforma digital que auxiliará a todos na realização das Conferências.

Contatos:
Conselho das Cidades
Secretário-Executivo: Bruno Tiburcio Pereira da Silva
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Links para os documentos:

https://www.redus.org.br/concidades/biblioteca/fe3f232e-bf64-4930-83ad-d468678c7636 (Portaria 175)

https://www.redus.org.br/concidades/biblioteca/20146045-2b51-44f9-a4f0-a923e866e6b2 (Texto-Base)

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Volta Redonda Empossa Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano

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Criado em Segunda, 04 Março 2024 12:07

Última atualização em Segunda, 04 Março 2024 12:15

Publicado em Segunda, 04 Março 2024 12:07

A Prefeitura de Volta Redonda, por meio do IPPU-VR (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano), realizou nessa quinta-feira, dia 29, a posse em caráter provisório dos conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Volta Redonda (CMDU-VR). A cerimônia aconteceu no auditório da Biblioteca Municipal Raul de Leoni, na Vila Santa Cecília.

Foram empossados 32 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes com a seguinte representatividade: Poder Executivo (12); Poder Legislativo (2); Movimentos sociais e populares (8); Entidades sindicais dos trabalhadores (3); Classe empresarial (3); Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa (2); Conselho de classe (1); Organizações Não Governamentais – ONGs (1).

O presidente do IPPU-VR, Abimailton Pratti da Silva, explica que essa composição do CMDU está prevista no Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano do município, e que foi feita em caráter provisório para que seja realizada a Conferência Municipal de Desenvolvimento Urbano.

“A posse definitiva dos membros da Sociedade Civil do CMDU só poderá acontecer mediante a eleição na Conferência Municipal, que deve ser realizada até maio; com isso, se faz necessária a composição provisória do CMDU para a organização da conferência”, explicou o presidente do IPPU-VR, lembrando que a composição provisória também atende a uma recomendação do Ministério Público.

De acordo com o regimento interno do CMDU, ele tem, dentre outras atribuições, participar do processo de revisão do Plano Diretor; acompanhar e avaliar a montagem e execução das operações urbanas, a aplicação dos instrumentos urbanísticos, os planos e projetos de intervenção urbana, de habitação e de infraestrutura; analisar as propostas preparadas pelo Executivo Municipal referentes ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) quanto aos recursos consignados para execução das medidas e ações estabelecidas neste Plano e propor mudanças para atender sua execução; e acompanhar os resultados do monitoramento da evolução urbana e avaliar os efeitos do Plano Diretor no desenvolvimento urbano e ambiental de Volta Redonda.

“Ele trabalha a gestão, deliberando no desenvolvimento da cidade, contribuindo significativamente para a política urbana, elencando as necessidades do município, impactando na habitação, mobilidade urbana e saneamento ambiental, tornando a cidade mais sustentável, socialmente justa e inclusiva”, disse Abimailton.

Confira a lista dos membros empossados:

Presidente: Antonio Francisco Neto
Secretária Executiva: Sandra Cristina de Paiva Pinto

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL (14):

PODER EXECUTIVO (12):
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA:
Titular: Gisely Mirian Gomes
Suplente: Jamir Pereira Teixeira
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS:
Titular: Antônio Marinho Fontes Cunha
Suplente: Waldir Benedito da Costa
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SMDET:
Titular: Fernando Cezar Lee Tavares
Suplente: Francine Grazinoli Fontainha
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI:
Titular: Jaqueline Furtado Policarpo Rodrigues
Suplente: Cláudio Roberto de Almeida
Secretaria Municipal de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão - SEPLAG:
Titular: Ronel Leal da Fonseca
Suplente: Maria Helena Ferreira
Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB:
Titular: Darcy Corrêa Encinas
Suplente: Maria Eunice Souza V. Caldas
Fundo Comunitário de Volta Redonda - FURBAN:
Titular: Muana Anastácia de Oliveira Silva Abel
Suplente: Catarina Maria Guiscafré Niele Alves
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda – IPPU-VR:
Titular: Victor Araújo Santos
Suplente: Sandro Moreira Lima
Titular: Mayone de Luna Cabral
Suplente: Luiz Eduardo Couto Figueiredo
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda – SAAE-VR:
Titular: Carlos Eduardo Teobaldo
Suplente: Erico Vinícius de Souza Reis
Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana - STMU:
Titular: Dennys Alves Pio Pereira
Suplente: Gerval de Almeida Junior
Coordenadoria Municipal da Juventude:
Titular: Jorge Vinícius Ferreira Oliveira
Suplente: Camila da Silva Inocêncio

PODER LEGISLATIVO (2):
Titular: Rodrigo Cezar Furtado de Almeida
Suplente: Ednilson Azevedo da Silva
Titular: Raone Cassin Maia Ferreira
Suplente: Antônio Regio Gonçalves Dias

REPRESENTANTES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES (8):
Federação das Associações de Moradores - FAM:
Titular: Maria de Fátima Martins Passos
Suplente: Maria Cecília Gonçalves da Silva
Titular: Leandro Pereira de Souza
Suplente: Alexandre Clayton do Nascimento
Titular: Júlio Gil da Cunha
Suplente: Beltessazar da Silva
Titular: Neandro de Souza Chaves
Suplente: Sebastião Monteiro
Movimento de Negros V.R.
Titular: Adelaide Maria Afonso Máximo
Suplente: Ronaldo Furtado Vieira
Organização Popular das Mulheres V.R.
Titular: Maria Conceição dos Santos
Suplente: Angela Lopes Reis
Movimento Organizado da Juventude
Titular: Luis Antônio Lima Neves Júnior - Movimento Estudantil Universitário
Suplente: Jean Victor de Oliveira - Movimento Estudantil Universitário Movimento Populares
Titular: Érique Barcellos (Movimento Ética na Política - MEP)
Suplente: Paulo Lopes Ribeiro (Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM)

REPRESENTANTES DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS TRABALHADORES (3):
Sindicato dos Empregados do Comércio de Volta Redonda:
Titular: José Carlos dos Reis Bernardes
Suplente: Renato Galo Ferreira
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem Industrial e Construção Pesada de Volta Redonda e Região - STICCMMP:
Titular: Zeomar Tessaro
Suplente: Gladstone Avelino da Silva
Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda – SENGE-VR
Titular: Nelson Neves Teixeira
Suplente: Iveraldo de Oliveira

REPRESENTANTES DAS EMPRESAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CLASSE EMPRESARIAL (3):
Companhia Siderúrgica Nacional - CSN
Titular: Willians Vinícius Gonçalves
Suplente: Carlos Roberto Ferreira
Sindicato das Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Volta Redonda – SINDUSCON:
Titular: Carlos Magno Alves Delgado de Avila
Suplente: Maria das Graças Medeiros Schocair
Associação Comercial, Industrial e Agro-Pastoril de Volta Redonda ACIAP/VR:
Titular: Zaira Maria Loureiro Monachesi
Suplente: Dinaldo Santa Rosa

REPRESENTANTES DE ENTIDADES PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS E DE PESQUISA (2):
Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Volta Redonda – AEVR:
Titular: Laura Jane Lopes Barbosa
Suplente: Tatiane Souza de Oliveira Telemos
Entidades Acadêmicas e de Pesquisa
Titular: Wiliam Fernando Gomez – UGB
Suplente: Adilson Gustavo do Espírito Santo – UNIFOA

REPRESENTANTES DE CONSELHOS DE CLASSE (1):
Conselho Regional de Engenharia, e Arquitetura e Agronomia CAU-RJ/CREA:
Titular: Gustavo de Paiva Silva
Suplente: Marcio Frazão Guimarães Lins

REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS – ONG’S (1):
Cooperadores com Necessidades Especiais e Amigos – COOPENEA:
Titular: Carlos Alberto Soares de Araújo
Suplente: Thiago Lopes da Silva

Foto DIT/IPPU/VR

Edital 002/19 - IPPU Realiza Pregão Oficial para Micro-Empresas

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Criado em Sexta, 06 Setembro 2019 14:37

Última atualização em Sexta, 06 Setembro 2019 14:37

Publicado em Sexta, 06 Setembro 2019 14:37

O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda, por seu Pregoeiro e Equipe de apoio nomeados pela Portaria nº 017/2019 de 26 de agosto de 2019,  torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se encontra aberta a licitação, na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por item para SISTEMA DE REGISTRO DEPREÇO, com entrega parcelada conforme estipulado no ANEXO VIII deste edital que deverá ser devidamente assinado após o termino da licitação,que será processada e julgada de acordo com as disposições deste Edital, de seus Anexos, da vigente Lei Federal nº10.520/02, dos Decretos Municipais nº 10624/06, nº10638/06 e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº8666/93,Lei Complementar nº123/2006,observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.A sessão de processamento do Pregão será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe. 

Download do Edital Completo PP-002/19

Mais Informações: (24) 3339-9272 

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda – IPPU/VR 
Rua José Harmito de Sá , nº 25, 1º andar –  Bairro Aterrado - Volta Redonda – RJ  CEP:27215-310