Defensoria Pública do Estado recebe documentos para processo de usucapião coletivo do Complexo Roma

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Publicado em Sexta, 23 Maio 2014 13:44

       A Secretaria Municipal de Planejamento (SMP) da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, através do chefe de gabinete, Juarez da Cruz Santos, do chefe da Seção de Cadastro da SMP, Aglaílson Santos, acompanhado dos presidentes das associações de moradores do Roma I e Roma II, fez na manhã desta quarta-feira (dia 21) a entrega para a Defensoria Pública do Estado do primeiro lote de documentos para a abertura do processo de usucapião coletivo do Complexo Roma, para a regularização fundiária do local. Um total de 500 famílias dos bairros Roma I e Roma II serão contempladas pelo processo de usucapião, quando for concluída a regularização fundiária. Pelo grande número de famílias – e a pedido da Defensoria Público – a documentação foi dividida em lotes de 10 a 20 famílias, totalizando 201 lotes de documentos.

        “Esta primeira entrega de documentação para abertura da ação de usucapião é um grande avanço. E com certeza o processo é inédito no Estado, com o número total de 500 famílias. Fizemos a primeira etapa, tem a volta para o acerto de documentação do Roma, mas ninguém vai ficar de fora do processo judicial. Não podemos fazer uma previsão do tempo que vai ser gasto pela Justiça, mas esperamos que seja rápido, em razão do apelo social do que está sendo feito”, enfatizou o chefe de gabinete da SMP, Juarez Santos. 

        DIREITO - O prefeito Antônio Francisco Neto enfatizou que os moradores já detém a posse do terreno onde moram, mas precisam ter o direito de propriedade reconhecido. Para isto, um trabalho de recadastramento dos lotes foi feito pela prefeitura e encaminhado à Defensoria Pública.

       “Este é um direito fundamental, que o Poder Público está ajudando os moradores a conquistar, mobilizando equipes e todas as partes envolvidas para resolver essa questão – que já dura cerca de 30 anos – da forma mais rápida e correta, como deve ser”, apontou.

        PROCESSO - Os moradores com a documentação completa serão chamados em grupos de 10 pessoas pela Defensoria Pública para assinar a abertura da ação que será encaminhada à Justiça já a partir deste primeiro lote. A Defensoria Pública do Estado está fazendo toda a conferência da documentação entregue, juntando também a documentação cartorária e as declarações atualizadas de quem mora no local, e dos confrontantes (vizinhos da esquerda, direita e dos fundos).

       “Todas as sextas-feiras de manhã a Prefeitura estará encaminhando cerca de 10 lotes de documentos para a verificação e o encaminhamento. Vamos chamar aqui na Defensoria os grupos de moradores para assinar a abertura da ação, e este pedido de abertura da ação de usucapião segue para o Fórum de Volta Redonda, onde será distribuída para seis juízes civis diferentes tomarem as decisões. Acredito que  o tempo será menor pela quantidade de pessoas que será beneficiada, embora o processo de usucapião seja demorado. Mas o importante é o resultado final, com o direito de propriedade assegurado”, afirmou a defensora pública Luciene Torres. Ela confirmou que este é o primeiro processo de usucapião envolvendo tantas pessoas de uma só vez na cidade, ressaltando que embora o conjunto das ações passe a imagem de um processo coletivo, na verdade o processo de usucapião é individual.

       O chefe de gabinete da SMP elogiou a sensibilidade da defensora pública em acelerar o processo para a abertura das ações. “A Defensoria Pública está fazendo um ótimo trabalho, com uma presteza muito grande. A conduta da Defensoria tem sido exemplar neste processo para atender a reivindicação dos moradores do Roma I e Roma II”, frisou.