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Lei Municipal Nº 4.923
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Institui a “Tarifa Social”, onde estabelece normas para concessão de isenção de tarifa de água e esgoto e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 4.924
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Institui a Lei Municipal de Proteção e bem estar de animais domésticos no município de Volta Redonda e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 4.925
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Reconhece como Instituição de Utlidade Pública a ONG Projeto Arte de todo lugar.
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Lei Municipal N° 4.926
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Denomina de Raimundo Andrade de Souza, a quadra de esporte do bairro Conforto.
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Lei Municipal N° 4.927
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Volta Redonda para o Exercício Financeiro de 2013.
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Lei Municipal N° 4.928
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Denomina de “Venancia Juliana Da Costa e Souza” a praça pública localizada no final da rua 6, no bairro Belo Horizonte.
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Lei Municipal N° 4.929
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Regulamenta no Município de Volta Redonda o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 2006, e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 4.930
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Autoriza a troca do nome da Avenida Ceará para Avenida Pastor Paulo César Alves de Castro, no bairro Retiro.
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Lei Municipal N° 4.931
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Fixa o vencimento-base dos cargos criados pela Resolução Nº 3.726.
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Lei Municipal N° 4.932
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Altera o ART. 1º da LEI Nº 4240, de 22 de Dezembro de 2006.
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Lei Municipal N° 4.933
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Fixa o vencimento de cargos do quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal.
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Lei Municipal N° 4.934
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Antecipa, no exercício de 2013 a data base de reajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 4.935
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Dispõe sobre a concessão de adiantamento e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 4.936
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Fixa prazo para marcação de consultas e exames na rede pública municipal de saúde.
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Lei Municipal N° 4.937
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Dispõe sobre a divulgação do índice de desenvolvimento da educação básica - I.D.E.B nas escolas públicas do município de Volta Redonda e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 4.938
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Institui, no Calendário Oficial do Município de Volta Redonda, o “DIA DA MÍDIA”.
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Lei Municipal N° 4.939
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Denomina de Rua 11 de Setembro a rua projetada com fundos para a Rua Thomaz Antonio Gonzaga, situada no bairro Jardim Amália II.
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Lei Municipal N° 4.940
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Ementa: altera o subítem 4.07 da lista de serviços anexa à Lei Municipal Nº 1.896 de 16/07/1984, com redação dada pela Lei Nº 3.912 de 10/12/2003.
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Lei Municipal N° 4.941
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Autoriza o poder executivo a desafetar parcialmente área de praça pública.
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Lei Municipal N° 4.942
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Cria, no calendário oficial do município de Volta Redonda, a semana de prevenção ao alcoolismo.
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Lei Municipal N° 4943
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Institui o controle obrigatório de entrada e saída de alunos nas escolas do município de Volta Redonda e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 4.944
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Dispõe sobre o serviço de capelania hospitalar no município de Volta Redonda.
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Lei Municipal N° 4.945
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Institui a comissão municipal da verdade, no âmbito do município de Volta Redonda-RJ.
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Lei Municipal N° 4.946
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Concede isenção de pagamento de taxa para pagamento de caçambas.
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Lei Municipal N° 4.947
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Modifica o artigo 2º da Lei Municipal Nº 4.044/2005.
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Lei Municipal N° 4.948
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Cria o programa “iIPTU Verde” e autoriza a concessão de desconto no imposto predial e territorial urbano (IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.
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Lei Municipal N° 4.949
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Institui a política municipal de mobilidade urbana e dá providências.
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Lei Municipal N° 4.950
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Dá denominação de rua vereador Manoel Rocha a rua 652, bairro Siderópolis.
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Lei Municipal N° 4.951
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Denomina “José Antonio Leal” a praça primavera, localizada no final da rua Eval Mury Glória, no loteamento Jardim Caroline, bairro São João Batista.
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Lei Municipal N° 4.952
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Implanta aulas de xadrez nos CRAS – Centro de Referência de Assistência Social em todos os bairros do município de Volta Redonda-RJ.
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Lei Municipal N° 4.953
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Desafeta área de Terra que menciona.
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Lei Municipal N° 4.954
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Inclui Meta na Lei Municipal nº 4.649/2009, de 17 de dezembro de 2009 – Plano Plurianual – PPA e no Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal no 4.921/2012, de 28 de dezembro de 2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de quantia até R$ 58.054.500,00 (cinqüenta e oito milhões, cinquenta e quatro mil e quinhentos reais) ; autoriza a realizar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 4.955
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Inclui Meta na Lei Municipal nº 4.649/2009, de 17 de dezembro de 2009 – Plano Plurianual – PPA e no Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal no 4.921/2012, de 28 de dezembro de 2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de quantia até R$ 2.851.305,24 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, trezentos e cinco reais e vinte e quatro centavos); autoriza a realizar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 4.956
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Altera Lei Municipal Nº 4.552/2009.
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Lei Municipal N° 4.957
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Reconhece de utilidade pública municipal a entidade denominada Associação Amigos na Cultura.
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Lei Municipal N° 4.958
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Reconhece como instituição de utilidade pública a Fundação Beneficente Irmã Laura Loureiro.
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Lei Municipal N° 4.959
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Autoriza a construção de memorial junto a entrada de volta Redonda-RJ.
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Lei Municipal N° 4.960
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Proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie e similares em boates, bares, teatros, igrejas, auditórios e demais locais fechados, públicos ou privados, destinados a eventos e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 4.961
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Denomina de creche municipal Geralda Pereira Lopes, a creche situada na rua Hermes da Fonseca, esquina com a Rua Deodoro da Fonseca, bairro Dom Bosco.
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Lei Municipal N° 4.962
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Institui regras para a destinação final, ambientalmente adequada ao lixo eletrônico (e-lixo) no município de volta redonda e dá providências.
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Lei Municipal N° 4.963
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Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Volta Redonda/RJ e dá outras providências
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Lei Municipal N° 4.964
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 4.965
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Lei Municipal N° 4.966
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Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de volta redonda o dia do pastor.
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Lei Municipal N° 4.967
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei Municipal N° 4.968
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Altera o artigo 2ª da Lei Municipal nº 3.622, de dezembro de 2000.
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Lei Municipal N° 4.969
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Dispõe sobre o procedimento para se obter acesso à informação no âmbito do município de Volta Redonda e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 4.970
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Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança na parte externa de todas as portas de acesso dos estabelecimentos financeiros do município de Volta Redonda.
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Lei Municipal N° 4.971
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Denomina de pastor José Ferreira da Silva a atual rua 642 do bairro Jardim Esperança.
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Lei Municipal N° 4.972
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Institui o bilhete único no municipio de Volta Redonda.
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Lei Municipal N° 4.973
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Dá denominação de praça Antônio Gonçalves da Cruz à praça situada na rua Santo Mucianini, no bairro Jardim Normândia.
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Lei Municipal N° 4.974
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Dispõe sobre a contratação de plano de saúde no âmbito do poder legislativo e dá outras providências correlatas
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Lei Municipal N° 4.975
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Fica autorizada a instalação de câmeras de segurança em todas as creches e escolas da rede pública do município.
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Lei Municipal N° 4.976
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Institui a política municipal para geração do primeiro emprego e dá providências.
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Lei Municipal N° 4.977
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Dispõe sobre a criação da clínica municipal de recuperação de dependentes químicos e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 4.978
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos no município de Volta Redonda.
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Lei Municipal N° 4.979
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Fica denominada praça de esportes José Irineu Batista.
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Lei Municipal N° 4.980
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Institui a semana municipal da juventude e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 4.981
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Dispõe sobre a contratação de plano de saúde no âmbito do poder legislativo e dá outras providências correlatas
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Lei Municipal N° 4.982
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Autoriza o poder executivo desafetar e doar bem público ao fundo de arrendamento residencial com encargos.
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Lei Municipal N° 4.983
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e clínicas, do município, afixarem em suas recepções e demais dependências, cartazes ou placas informativas sobre a liberdade de assistência religiosa aos pacientes
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Lei Municipal N° 4.984
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Institui o programa de estímulo à regularização fiscal, com exclusão dos encargos que recaem sobre os créditos de que é titular o município de volta redonda, para pagamento à vista, inclusive o que recai sobre o IPTU do ano de 2013.
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Lei Municipal N° 4.985
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Institui o programa de estímulo à regularização fiscal, concedendo benefício dos encargos de que é titular o município e autoriza a remissão de créditos
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Lei Municipal N° 4.986
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Institui o parcelamento incentivado de débitos tributários concernentes ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).
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Lei Municipal N° 4.987
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Dá denominação de praça Joaquim Chagas à praça situada na rua Quatorze, no bairro Açude ii.
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Lei Municipal N° 4.988
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Denomina de praça Osvaldo Pires, a praça localizada na rua Lírios, em frente ao número 125, no bairro Àgua Limpa, Volta Redonda.
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Lei Municipal N° 4.989
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Dá denominação de rua joão domingos soares (zico) á rua 30, bairro vila rica (jardim tiradentes) volta redonda.
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Lei Municipal N° 4.990
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Amplia horários de funcionamento das creches municipais até às 20 horas, e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 4.991
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Dispõe sobre a instalação de câmera de segurança em todas as casas de show, bares e restaurantes com música ao vivo.
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Lei Municipal N° 4.992
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Dá denominação de campo Roberto Silveira ao campo de futebol do bairro Açude iv.
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Lei Municipal N° 4.993
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Denomina de rua Edison Eduardo da Costa a rua a, no bairro São Luiz.
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Lei Municipal N° 4.944
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Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
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Lei Municipal N° 4.995
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Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Volta Redonda, o dia do livro espírita.
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Lei Municipal N° 4.996
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Denomina de Denilson de Souza Amaral “ta”, a academia da saúde localizada na avenida nova Brasília, bairro Vila Brasília.
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Lei Municipal N° 4.997
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Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.
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Lei Municipal N° 4.998
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Altera denominação de praça de esporte e lazer localizada no bairro morada do campo.
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Lei Municipal N° 4.999
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Denomina rua pedro Joaquim do Carmo, a rua projetada, no bairro Padre Jósimo.
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Lei Municipal N° 5.000
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de aviso sonoro de marcha a ré, nos veículos de transporte coletivo de passageiros e de transporte escolar que prestam serviços no município de Volta Redonda e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 5.001
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Lei Municipal N° 5.002
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Institui o incentivo à doação de sangue pelos servidores municipais de Volta Redonda.
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Lei Municipal N° 5.003
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Institui o censo inclusão para a identificação do perfil socio econômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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Lei Municipal N° 5.004
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Reconhece de utilidade pública municipal a entidade centro de conhecimento científico instituto de desenvolvimento humano e social.
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Lei Municipal N° 5.005
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Denomina de SAD – serviço de atendimento domiciliar – Pólo dos Ostomizados – Francisco Gaspar Macedo, situado na rua a nº 40, bairro Parque das Ilhas (Santo Agostinho).
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Lei Municipal N° 5.006
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei Municipal N° 5.007
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Lei Municipal N° 5.008
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Institui a obrigatoriedade de instalações de sinais luminosos sonoros, visando a autonomia dos deficientes visuais e idosos em todos os bairros do município e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 5.009
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Autoriza o Poder Executivo a reconhecer e pagar dívida com a Light.
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Lei Municipal N° 5.010
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Altera a denominação da Escola Municipal Condado do Ipê, localizada na estrada Cabeceira do Brandão n° 315 – no bairro Roma, para Escola Municipal Dom Waldyr Calheiros de Novaes.
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Lei Municipal N° 5.011
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Estende o benefício da Ajuda Financeira aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Lei Municipal N° 5.012
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Estabelece incentivo para profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 5.013
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Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Volta Redonda o dia municipal de Conscientização da Luta da Pessoa com Deficiência.
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Lei Municipal N° 5.014
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Denomina de praça Mamedes José da Silva a praça de esporte e lazer situada na rua lilás, em frente ao número 141, no bairro Água Limpa.
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Lei Municipal N° 5.017
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Dispõe sobre a estrutura do Projeto Volta Redonda Cidade da Música.
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Lei Municipal N° 5.018
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Parcelamento referente ao pagamento de débito do SAAE-VR serviço autônomo de água e esgoto de Volta Redonda.
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