Resoluções
| Descrição | |
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| RESOLUÇÃO 021-2026 | VISUALIZAR |
| RESOLUÇÃO 020-2026 | VISUALIZAR |
| RESOLUCAO-019-2026 | VISUALIZAR |
| Descrição | |
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| RESOLUÇÃO 018-2025 ALTERA ARTIGO DA RESOLUÇÃO 015-2025 DA COMISSÃO DO PMIA | VISUALIZAR |
| RESOLUÇÃO 017-2025 CRIA O COMITÊ INTERSETORIAL PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM ACOLHIMENTO | VISUALIZAR |
| RESOLUÇÃO 016-2025 INSTITUI CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS (REGISTRO E PROGRAMAS) | VISUALIZAR |
| RESOLUÇÃO 015-2025 CRIA A COMISSÃO INTERSETORIAL DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PMIA | VISUALIZAR |
| RESOLUCAO 014-2025 - CARTILHA | VISUALIZAR |
| Descrição | |
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| RESOLUÇÃO 013-2024 COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMPI | VISUALIZAR |
| RESOLUÇÃO 012-2024 APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI | VISUALIZAR |