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Criado em Sexta, 09 Agosto 2019 20:53
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Última atualização em Sexta, 09 Agosto 2019 20:53
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Publicado em Sexta, 09 Agosto 2019 20:53
Aviso nº 004/2019
A Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares, para o quadriênio 2020/2024, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 63 e 64 do Edital nº 002/2019 - CMDCA torna público aos interessados a regulamentação dos arts. 40 e 41 do Edital, com fundamento nos princípios da razoabilidade, do contraditório e da ampla defesa:
I- O recurso a que se refere os arts. 40 e 41 do Edital deverá ser apresentado na forma ali especificada, no prazo de até 03 (três) dias úteis contados da data da homologação do resultado das provas (objetiva e redação), divulgado em meio eletrônico e na sede do CMDCA.
II- Os (as) pré-candidatos (as) que, porventura, já tenham protocolado seu recurso seguindo o cronograma publicado através do Aviso n. 002/2019, terão este recebido e processado e poderão, inclusive, complementá-lo ou alterá-lo, desde que dentro do prazo estabelecido no item I.
Volta Redonda, 08 de agosto de 2019.
