Moradores e prefeitura se reunem para dar andamento ao processo de regularização fundiária no Complexo Roma

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Publicado em Segunda, 31 Março 2014 14:54

          Os cerca de 500 moradores dos bairros Roma I e II já tem datas definidas para entregar à Defensoria Pública Estadual toda a documentação necessária dada entrada no processo de usucapião coletivo dos terrenos do bairro, passo fundamental para se conseguir a regulamentação fundiária do Complexo Roma. Os primeiros beneficiados são os 200 moradores do Roma I que terão à sua disposição uma equipe para receber os seus documentos no dia 11 de abril, à partir das 8h, na quadra coberta do bairro. No dia 25 de abril será a vez dos moradores do bairro Roma II entregarem a sua documentação, no mesmo horário e local. No dia 5 de acontecerá uma nova reunião do Gabinete do prefeito para avaliar e verificar os problemas que surgirem durante o processo de entrega dos documentos dos moradores.

         A reunião dessa sexta-feira contou com a presença do Gerente Regional de Negócios da Superintendência Sul Fluminense da Caixa Econômica Federal, Fernando Rabello, das Defensoras Publicas Estadual Luciene Torres Pereira e Aline Mara de Lacerda, do chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento, Juarez da Cruz Santos, do deputado estadual Nelson Gonçalves e de cerca de 15 moradores do Roma. Durante o encontro o prefeito Francisco Neto agradeceu a presença e a parceria de toso os presentes.

“Com essa regulamentação estaremos resolvendo o problema dessas 500 famílias que sonharam em serem donas da sua casa”. De acordo com o Gerente Regional de Negócios da Superintendência Sul Fluminense, Fernando Rabello, a administração municipal não está medindo esforços para que o processo seja concluído. “A prefeitura está se mobilizando e, depois do pagamento simbólico realizado pela administração municipal, a Caixa Econômica Federal emitirá a Hipoteca dos imóveis”.

         A defensora pública Luciene Torres Pereira destacou que efetivamente os moradores já são donos dos imóveis. “Esse processo que estamos fazendo é para formalizar o registro dos imóveis. Após o recebimento desses documentos iremos preparar uma ação judicial de usucapião coletivo dos terrenos do Roma. Mas é preciso lembrar que esse processo de usucapião tem tramite próprio, portanto não podemos determinar uma data para que o processo termine”.

         Durante a primeira reunião para tratar do assunto, também no Gabinete do prefeito, no último dia 14 de março, o chefe de gabinete da SMP, Juarez da Cruz Santos, informou que foi feito um levantamento topográfico e das famílias que moram na região. Juarez destacou ainda que o modo em que o processo está sendo feito juridicamente – usucapião – é inédito no município.

         “A titulação é um processo mais comum, já fizemos outras vezes, mas para este caso tivemos que encontrar outra saída, que é o usucapião.   Fizemos todo o levantamento topográfico no Roma I e II. Neste processo, cerca de 400 famílias terão suas residências legalizadas”, explicou. Juarez esclareceu ainda que o complexo surgiu por volta de 1985, quando foi iniciado no local um loteamento pelo sistema Nossa Caixa. “O loteamento não chegou a ser lançado, houve uma invasão por volta de 1985 e o empreendimento nunca foi concluído. Desde então essas pessoas lutam para ter sua situação regularizada”.