Empresas de cartão de crédito irão recolher imposto em Volta Redonda

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Publicado em Sexta, 29 Setembro 2017 17:44

Empresas de cartão de crédito irão recolher imposto em Volta Redonda

Com nova norma, Volta Redonda vai arrecadar mais de R$ 9 milhões por ano

O prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, sancionou na tarde desta sexta-feira, dia 29, a lei que prevê a adequação do Código Tributário Municipal. A Mensagem 033/17, aprovada por unanimidade pelo Poder Legislativo, foi enviada pelo Executivo. Entre as principais modificações, está a regulamentação da cobrança de Imposto Sobre Serviço (ISS) das administradoras de cartão de crédito e débito e prestadoras de serviços de leasing, que, a partir de 2018, vão recolher o imposto em Volta Redonda.

Segundo Samuca, o município deve arrecadar anualmente, a partir de 2018, R$ 9.370.918,00. “Essa é mais uma medida que vai nos ajudar a melhorar a arrecadação municipal. Esse imposto já era pago pelas empresas, só ia para outros municípios. Dessa forma, esse recurso ficará em nossa cidade e será revertido para a população. Agradeço aos vereadores que aprovaram, por unanimidade, esse projeto”, destacou Samuca, ressaltando que a estimativa de valor arrecadado é da Confederação Nacional dos Municípios, com base no PIB municipal.

A secretária municipal de Fazenda, Norma Chaffin, comentou que a lei aprovada tem como principal objetivo adequar a legislação municipal a Lei Federal Complementar nº 157/16, que modificou as regras de recolhimentos dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito e prestadoras de serviços de leasing. “Antes da edição da Lei Complementar, o recolhimento do ISS das atividades era efetuado no local do estabelecimento prestador, ou seja, na cidade em que se localizava a sede da empresa”, comentou.

“Com a modificação, a cidade onde será recolhida o ISS passou a ser no local onde se realiza a efetiva prestação de serviços. Assim, Volta Redonda irá receber os impostos proveniente das transações dos cartões que ocorrerem no município”, completou a secretária de Fazenda.

Por Mateus Gusmão – SecomVR