Consulta de Leis e Decretos
Confira as leis e decretos municipais. Você pode procurar por palavra chave, número de lei ou decreto ou ano. Basta inserir um dos campos e clicar em pesquisar.
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Departamento Geral Administrativo / DGA do Gabinete de Estratégia Governamental – GEGOV.
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Endereço: Praça Sávio Gama n°53 – Aterrado – 2° Andar. Cep 27295-620.
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Resultados
| Nome: | Descrição: | Decreto | VR Destaque | Mais |
| Decreto 16057 - 2020 | Dispoe sobre medidas temporarias de prevencao ap contagio e de enfrentamento da propagacao decorrente do novo corona virus(covid-19) e da outras providencias. |
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| Nome: | Descrição: | Decreto | VR Destaque | Mais |
| Decreto 16261 - 2020 | Dispoe sobre a suspensao por 120 (cento e vinte) dias das consignacoes em folha dos pagamentos dos emprestimos contratados junto as instituicoes financeiras, em virtude da pandemia da covid-19 . |
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| Nome: | Descrição: | VR Destaque | Mais |
| Decreto 16847 - 2021 | Ficam estabelecidas, em carater excepcional e temporario, as medidas restritivas e de seguranca para o combate do novo coronavirus, em virtude da pandemia da covid 19, que passam a vigorar a partir do dia 06/novembro/2021 no ambito do municipio de volta redonda. revogado pelo decreto nº17030/2022. |
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| Nome: | Descrição: | Decreto | VR Destaque | Mais |
| Decreto 16091 - 2020 | Reconhece, para os fins do art.65 da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrencia do estado de calamidade publica em virtude da pandemia decorrente do novo coronavirus - covid - 19. |
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| Nome: | Descrição: | Decreto | VR Destaque | Mais |
| Decreto 16221 - 2020 | Dispoe sobre novas medidas temporarias e regras gerais das restricao adotadas para prevencao ao contagio e de enfrentamento da propagacao do novo coronavirus(covid-19) e da outras providencias. |
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