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Anexo 1 - Aprovação de Projeto
Anexo 2 - Memorial Descritivo
Anexo 3 - Planta de Situação, Cobertura
Anexo 4 - Perfil do Terreno, das Construções e do Logradouro
Anexo 5 - Informações Cadastrais
Anexo 6 - Alvará - Edificações Diversas
Anexo 6A - Alvará - Públicas/Concessionárias
Anexo 6B - Alvará - Parcelamento do Solo/Loteamento
Anexo 6C - Alvará - Planta Proletária
Anexo 7 - Procuração
Anexo 8 - Termo de Devolução
Anexo 9 - Termo de Indeferimento
Anexo 10 - Revalidação Alvará
Anexo 11 - Habite-se
Anexo 12 - Declaração de Conformidade
Anexo 13 - Carimbo Padrão
Anexo 14 - Boletim de Informação Imobiliária
Anexo 15 - Especificações de Taxas
Anexo 16 - Requerimento Autenticação
Anexo 17 - Requerimento Certidão
Anexo 18 - Requerimento TVEO