- Conhecendo a Secretaria:
A Secretaria Municipal de Fazenda é um órgão consultivo e executivo da política financeira e orçamentária da Prefeitura.
- Missão:
Buscar oportunidade de negócios para o Município, captando recursos externos e administrar a programação financeira de forma segura e racional com a intima articulação entre a necessidade de realização e as disponibilidades do Município, apresentando as contas públicas com clareza visando atingir a maior transparência da gestão governamental.
- Estrutura:
Para execução das suas atividades à Secretaria conta com os seguintes órgãos:
- Atribuições da Secretaria:
- Executar as atividades referentes ao lançamento, à arrecadação e à fiscalização dos tributos;
- Movimentar os valores do Município;
- Registrar e controlar contabilmente a administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município;
- Cobrar amigavelmente a Dívida Ativa;
- Assistir na elaboração da proposta orçamentária e do controle da sua execução;
- Elaborar o calendário fiscal e a programação de pagamento;
- Definir e propor soluções dos problemas financeiros e tributários de competência do Município;
- Julgar, em última instância, os recursos voluntários interpostos contras as decisões da primeira instância no lançamento de tributos municipais;
- Estabelecer, em articulação com a área de Planejamento, a programação orçamentária e de desembolso;
- Identificar, analisar e propor medidas relativas às Receitas Municipais, suas leis e regulamentos;
- Adotar medidas para acompanhamento ou proposição de modificação no Sistema Tributário Municipal.
- Gabinete do Secretário:
- Desenvolver estudos das ações técnicas e administrativas visando a racionalização, ao aperfeiçoamento e a modernização das atividades financeiras;
- Atender ao contribuinte e aos demais consulentes sobre matéria tributária municipal;
- Supervisionar as atividades administrativas da Secretaria.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PRAÇA SÁVIO GAMA, No.53 - ATERRADO - CEP: 27295-620
TEL: (24)3345-4444 RAMAL: 200/201
FAX: (24)3346-4957 smf@epdvr.com.br
Secretário Municipal de Fazenda
José Carlos de Abreu |
