Tabelas

ÍNDICE DE ASSUNTOS

Afastamento
(12.1 KB)

Lei 1414/76 art.8 e 17; 
Lei 1549/79 - art. 2 e 3

Hotéis e Motéis
(11.6 KB)

Lei 1414/76 - art. 12 e 13 
Decreto 1745/84

Residencial Multifamiliar
(9.95 KB)

Lei 1414/76 - art. 11

Locais de Reunião
(33.3 KB)

Lei 1414/76 - art. 19 a 31

Edificação Mista - Acesso
(7.11 KB)

Lei 1414/76 - art. 11 VI §2º; art. 56 e 57

Quota de terreno por habitação
(6.39 KB)

Revogada pela Lei 1549/79 - art. 1

Comércio, serviços e atividades profissionais
(18.6 KB)

Lei 1414/76 - art. 11, 32 a 35

Lotes com dimensões e áreas inferiores a lei 1413/76
(100 KB)

Lei 1717/81

Escolas
(11.9 KB)

Lei 1414/76 - art. 37

Balanço
(6.05 KB)

Lei 1414/76 - art. 70

Águas Pluviais
(6 KB)

Lei 1414/76 - art. 68 e 72

Elevador
(10.6 KB)

Lei 1414/76 - art. 76 e 77

Rampa
(7.14 KB)

Lei 1414/76 - art. 44 XI e 79

Escada
(12.6 KB)

Lei 1414/76 - art. 80

Jirau
(7.34 KB)

Lei 1414/76 - art. 81

Marquise
(6.68 KB)

Lei 1414/76 - art. 83

Tapume
(5.63 KB)

Lei 1414/76 - art. 85

Andaimes
(6.26 KB)

Lei 1414/76 - art. 86 e 87

Prismas
(19 KB)

Lei 1414/76 - art. 92, 93 e 94

Dutos
(7.08 KB)

Lei 1414/76 - art. 95 a 98

Ventilação e Iluminação
(7.77 KB)

Lei 1414/76 - art. 99 a 104

Circulações Horizontais
(11.2 KB)

Lei 1414/76 - art. 75

Casas Populares
(85.6 KB)

Decreto 979/78

Habite-se
(33.3 KB)

Lei 1414/76 - art. 126 a 130
Lei 3288/96
Decreto 3158/89
Decreto 7217/96
Lei 1688

Banheiros para Público: Bancos e Supermercados
(11.7 KB)

Lei 2448/89
Lei 2462/89

Revalidação de Alvará
(17 KB)

Lei 1414/76 - art. 123
Lei 1757/82
Decreto 3158/89

Gabaritos
(16.9 KB)

Decreto 1221/80
Decreto 1341/82

Cálculo Estrutural
(6.35 KB)

Lei 1414/76 - art. 121

Projetos
(22.8 KB)

Lei 1414/76 - art. 112 a 122

Conservação de Imóveis
(6.96 KB)

Lei 1444/77

Estacionamento
(32.8 KB)

Lei 1414/76 - art. 41 a 48

Garagem
(35.6 KB)

Lei 1412/76 - art. 7, 18, 19 e Tabela 7
Decreto 1422/82
Lei 1645/80 / Lei 1549/79 - art. 4

Taxa de Ocupação
(5.99 KB)

Lei 1412/76 - art. 16

Coeficiente de Aproveitamento
(26.4 KB)

Lei 1412/76 - art. 7 - Tabela 3

Faixa de Domínio
(59.3 KB)

Decreto 2016/85
Decreto 2290/86

Zona de Preservação Ecológica
(88.9 KB)

Decreto 1699/84

Uso Misto em ZH Água Limpa, Santo Agostinho e Vila Americana
(6.26 KB)

Lei 1735/82

Atividade Econômica Obra Irregular
(7.32 KB)

Lei 3333/97

Caixa de Correspondência
(11.4 KB)

Lei 3484/93

Pessoa Deficiente
(19.8 KB)

Lei 2994/93

Postos de Gasolina
(17.2 KB)

Lei 1414/76 artº. 49 0 55

Niterói
(81.2 KB)

Lei 2376/88

Vila Santa Cecília
(81.1 KB)

Decreto 2382/86

Rua 41-C(ZA-2)
(6.37 KB)

Lei 2782/92

Aterrado e N.S. das Graças
(52 KB)

Lei 6727/95
Lei 7141/96
OS 005/200-Sm

Rua 249
(6.35 KB)

Lei 1727/82

Voldac
(6.29 KB)

Lei 2976/93

Monte Castelo
(6.18 KB)

Lei 1758/82

Conjunto Habitacional Vila Rica
(48.8 KB)

Decreto 7233/96

Jardim Tiradentes
(10.1 KB)

Lei 1902/84
Lei 2030/85

Conjunto Volta Grande IV
(12.3 KB)

Decreto 8320/98

Vivendas do Rosário
(13.8 KB)

Decreto 1711/84

Investiduras
(14.5 KB)

Lei 1901/84
Lei 3246/95

Casa de Pedra
(7.76 KB)

Lei 1987/85

Siderópolis
(12 KB)

Lei 2190/87

Armas Nucleares
(6.18 KB)

Lei 2411/89

Depósito de Elementos Radioativos
(6.36 KB)

Lei 2415/89

SAAE / VR
(12.6 KB)

Decreto 3158/89

Código Tributário - IPTU

Fator Gerador
(33.1 KB)

Lei 1896/84 - art's 5º ao 8º

Imunidade e Isenções
(62.7 KB)

Lei 1896/84 - art's 9º ao 11

Contribuinte
(31.4 KB)

Lei 1896/84 - art's 12 e 13

Alíquota e Base de Cálculo
(62.6 KB)

Lei 1896/84 - art's 14 ao 16

Lançamento e Pagamento
(63 KB)

Lei 1896/84 - art's 17 ao 21

Obrigações Acessórias
(62.3 KB)

Lei 1896/84 - art's 22 ao 28

Infrações e Penalidades
(31.5 KB)

Lei 1896/84 - art's 29 e 30

Código Tributário - ISS

Fato Gerador
(33.6 KB)

Lei 1896/84 - art's 31 ao 33

Imunidade e Isenções
(34.2 KB)

Lei 1896/84 - art's 34 ao 37

Local da Prestação de Serviço
(31.4 KB)

Lei 1896/84 - art. 38

Contribuintes e Responsáveis
(96 KB)

Lei 1896/84 - art's 39 ao 43

Alíquota e Base de Cálculo
(157 KB)

Lei 1896/84 - art's 44 ao 58

Lançamento e Pagamento
(62.1 KB)

Lei 1896/84 - art's 59 ao 63

Obrigações Acessórias
(32.1 KB)

Lei 1896/84 - art's 64 e 65

Documento Fiscal
(32.8 KB)

Lei 1896/84 - art's 66 ao 70

Infrações e Penalidades
(95.3 KB)

Lei 1896/84 - art's 71 ao 77

Código Tributário - Taxas

Taxa pelo exercício do Poder de Polícia
(157 KB)

Lei 1896/84 - art's 82 ao 103

Taxa pela Prestação de Serviços Públicos
(93.9 KB)

Lei 1896/84 - art's 104 ao 127

Código Tributário - Regras Gerais

Crédito Tributário
(63.1 KB)

Lei 1896/84 - art's 138 ao 146

Pagamento/ Parcelamento
(94.7 KB)

Lei 1896/84 - art's 147 ao 155

Restituição de Indébito
(33.4 KB)

Lei 1896/84 - art's 156 ao 169

Dívida Ativa
(64.4 KB)

Lei 1896/84 - art's 160 ao 170

Obrigações Acessórias
(64.8 KB)

Lei 1896/84 - art's 171 ao 182

Infrações e Penalidades
(157 KB)

Lei 1896/84 - art's 185 ao 208

Código Ambiental - Lei Nº 3326/1997

Industrias de Papel e Celulose
(135 KB)

Art's. 76 ao 123

Extração de Areia, Brita, Argilas, Saibros e Minérios Diversos
(105 KB)

Art's. 85 ao 123

Abate de Bovinos, Suínos e Aves
(105 KB)

Art's. 85 ao 123

Industrias Químicas
(155 KB)

Art´s 69 ao 123

Metalúrgicos e Fundições
(155 KB)

Art´s 69 ao 123

Indústrias Siderúrgicas
(155 KB)

Art´s 69 ao 123

Marmorarias
(107 KB)

Art´s 85 ao 123

Cerâmicas Diversas
(130 KB)

Art´s 76 ao 123

Fábrica de Vidros e Acessórios Diversos
(110 KB)

Art´s 76 ao 111

Laminação de Ferro
(130 KB)

Art´s 76 ao 123

Galvanoplastias e Galvanotécnicas
(71.1 KB)

Art´s 76 ao 93

Usinas de Processamento de Açucar e Álcool
(130 KB)

Art´s 76 ao 123

Serralheria de Madeiras
(49.7 KB)

Art´s 76 ao 84
Art´s 112 ao 123

Reformados de Pneumáticos
(130 KB)

Art´s 76 ao 123

Fabricação de Explosivos
(155 KB)

Art´s 69 ao 123

Fábrica de Tintas, Vernizes, Massas e Esmaltes
(155 KB)

Art´s 69 ao 123

Fabricação de Produtos Saneantes
(155 KB)

Art´s 69 ao 123

Fabricação de Produtos em Fibra de Vidro
(155 KB)

Art´s 69 ao 123

Moagem de Grãos
(49.3 KB)

Art´s 76 ao 84
Art´s 112 ao 123

Beneficiamento de Leite e Derivados
(49.6 KB)

Art´s 76 ao 84
Art´s 112 ao 123

Oficina de Reparos Mecânicos com Pintura
(130 KB)

Art´s 76 ao 123

Postos de Auto-Serviços com Lavagem
(45.8 KB)

Art´s 85 ao 93

Firmas Prestadoras de Serviço de Dedetização, Desinsetização, Desratização e Imunização em Geral
(155 KB)

Art´s 69 ao 123

Empresas de Transportes Coletivos
(130 KB)

Art´s 76 ao 123

Comercialização de Agrotóxicos (Agropecuárias)
(156 KB)

Art´s 69 ao 123

Torrefação de Café
(130 KB)

Art´s 76 ao 123

Empreendedoras de Loteamentos e Parcelamentos do Solo
(112 KB)

Art's 39 ao 46
Art´s 85 ao 111
Art´s 126 ao 130

Usinas de Processamento de Concreto Asfáltico
(155 KB)

Art´s 69 ao 123

Produção, Beneficiamento e Comércio de Carvão
(110 KB)

Art´s 76 ao 111

Lavanderias e Tinturarias
(71.3 KB)

Art´s 76 ao 93

Diversão Pública ou Culto Religioso que utilize música ao vivo ou mecânica
(27.3 KB)

Art´s 112 ao 123

Armazenamento de Produtos Derivados de Petróleo
(29.8 KB)

Art´s 69 ao 75

Transporte de Produtos e/ou Resíduos Perigosos Inclusive Derivados de Petróleo (rodoviário, ferroviário, fluvial e/ ou dutos aéreos ou subterrâneos)
(155 KB)

Art´s 69 ao 123

Transporte de Entulho e/ ou Movimentação de Terra
(42.1 KB)

Art´s 94 ao 111

Vinculação de Propaganda Sonora Fixa e/ ou Móvel
(24.8 KB)

Art´s 112 ao 123

Torres de Telefônia Celular
(12.3 KB)

CONAMA Nº 011/86 DE 18 DE MARÇO DE 1986
Art's 39 ao 46

Geração e/ ou Transmissão de Enegia Elétrica acima de 11(MV)(hidro, térmica, eólica e/ ou solar)
(12.3 KB)

CONAMA Nº 011/86 DE 18 DE MARÇO DE 1986
Art's 39 ao 46

Das Competências
(9.59 KB)

Lei nº 3704
Artº 4º

Vigilância Sanitária
(9.03 KB)

Lei nº 3704
Artº 5º

Vigilância Epidemiológica
(8.31 KB)

Lei nº 3704
Artº 6º

Saúde do Trabalhador
(9.61 KB)

Lei nº 3704
Artº 7º

Intimação
(14.2 KB)

Lei nº 3704
Artº 12º ao 17º

Auto de Infração
(9.94 KB)

Lei nº 3704
Artº 18º ao 21º

Das Sanções Administrativas
(19.5 KB)

Lei nº 3704
Artº 22º ao 34º

Das Penalidades
(31.8 KB)

Lei nº 3704
Artº 35º ao 38º

Da Apreensão
(10.2 KB)

Lei nº 3704
Artº 42º ao 44º

Da Taxa de Inspeção Sanitária
(15.1 KB)

Lei nº 3704
Artº 63º ao 67º

Do Licenciamento dos Estabelecimentos
(40.2 KB)

Lei nº 3704
Artº 68º ao 69º

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