Decretos
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EMENTA: Regulamenta o parágrafo 1°, do artigo 5°, da lei 2490/89 e intitui norma técnica para enquadramento das edificações segundo classificação de padrão de construção. |
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EMENTA: Regulamenta a atualização das plantas básicas que compõem o PEDI-VR, atualiza o Projeto de Zoneamento e dá outras providências. |
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EMENTA: Regulamenta o Art. 16 da Lei Municipal n º 1.412, de 1º de fevereiro de l977, altera as tabelas a que se refere o Art.11 do Decreto n º 942, de 17 de maio de 1977, e dá outras providências. |
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EMENTA: Regulamenta o sub-zoneamento da ZH-X, criada pelo Decreto n º 942/77 e dá outras providências. |
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EMENTA: Aprova o Regulamento das Edificações Habitacionais, Populares e Residenciais no Município. |
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EMENTA: Estabelece normas para o cumprimento do Decreto Estadual n º 1.960, de 13 de Julho de 1978. |
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EMENTA: Cria área de interesse social. |
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EMENTA: Estabelece os limites máximos de altitude para os prédios nas faixas que menciona. |
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EMENTA: Institui Planta Geral de Zoneamento. |
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EMENTA: Estabelece faixa de limitação administrativa na VRD-001. |
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EMENTA: Institui ZONA "ZH-4", para efeito de parcelamento de solo urbano, e dá outras providências. |
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EMENTA: Estabelece gabaritos para as construções nas áreas que menciona. |
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EMENTA: Regulamenta o desmembramento de áreas. |
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EMENTA: Regulamenta a Edificação de Garagens no recuo dos lotes em Zonas Habitacionais. |
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EMENTA: Define zonas de preservação paisagística e ecológica. |
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EMENTA: Estabelece restrições às edificações na área que menciona. |
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EMENTA: Proíbe a edificação de prédios destinados a Motéis no Perímetro Urbano e dá outras providências. |
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EMENTA: Institui Área "Non Aedificandi" ao longo das Rodovias Municipais que menciona e dá outras providências. |
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EMENTA: Dispõe sobre a ocupação e uso do solo dos lotes não edificados do Conjunto Santa Cruz. |
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EMENTA: Institui área "Non Aedificandi" ao longo das Rodovias Estaduais que menciona e dá outras providências. |
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EMENTA: Subdivide em setores a Zona de Atividades e a Zona Habitacional da Vila Santa Cecília e estabelece outras providências. |
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EMENTA: Regulamenta a Lei n.º 2.086, de 03 de dezembro de 1985 que dispõe sobre a Política Municipal de Desfavelamento e atuação em áreas públicas ocupadas. |
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EMENTA: Estabelece normas de procedimentos para aprovação de projetos de Edificações, Loteamentos, Desmembramentos, Conjuntos Habitacionais, Edificações em Condomínios. |
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EMENTA: Define área de Zona Especial Institucional - ZEI. |
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EMENTA: Autoriza atividades comerciais no bairro Santa Cruz. |
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EMENTA: Regulamenta a Lei 2595/90, de 30 de dezembro de 1990. |
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EMENTA: Altera o Decreto 1.290/81, criando a zona de Atividade Especial ZA-X e dá outras providências. |
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EMENTA: Dá nova redação ao Artigo 1º do Decreto n.º 6.727, 15 de novembro de 1995. |
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EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal n.º 3.288/96, que concede Habite-se para obra com pequenas modificações e acréscimos. |
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EMENTA: Institui zoneamento para o Conjunto Habitacional de Interesse Social denominado Vila Rica, aprovado pelo Decreto 4.250, de 10/11/92. |
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EMENTA: Estabelece normas para ocupação ordenada dos condomínios que compõem o Conjunto Volta Grande IV. |
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EMENTA: Dispõe sobre a concessão de licença para o exercício de atividades econômicas em pequenas escala no Município. |
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EMENTA: Altera inciso IV do artigo 1º do Decreto Nº 8.320, de 30 de dezembro de 1998. |
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EMENTA: Altera a redação do Artigo 10, Incisos I, II e IR, do artigo 1° do Decreto 16.447 de 29 de janeiro de 2020, e dá outras providências. |