6ª Conferência Nacional das Cidades: Publicada Convocatória e Regimento Interno

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Criado em Terça, 12 Março 2024 13:36
Última atualização em Terça, 12 Março 2024 14:05
Publicado em Terça, 12 Março 2024 13:36

É oficial! Depois de 10 anos de espera, o Ministério das Cidades convoca a 6ª Conferência Nacional das Cidades, com o tema: "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social". As informações estão na Portaria nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 1º de março de 2024.

A realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades é mais um passo dado pelo Ministério das Cidades no processo de reconstrução das políticas públicas de desenvolvimento urbano, habitação e territórios periféricos, mobilidade urbana e saneamento básico. A Conferência se desdobra em etapas Municipal, Estadual e Distrital e Etapa Nacional, prevista para novembro.

O Coordenador-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica, e também Secretário-Executivo do Conselho das Cidades, Bruno Tiburcio, destaca a importância do engajamento de todos os envolvidos na realização das Conferências: "Teremos cerca de nove meses para a realização de todas as etapas, então é crucial que o poder público e as entidades da sociedade se articulem para promover as Conferências e debater a cidade que queremos para os próximos anos".

Além da convocatória e do Regimento Interno, já está disponível o Texto-Base da Conferência, elaborado pelo Conselho das Cidades, que é o documento que deve nortear as discussões em todas as etapas. Ele traz uma série de definições, reflexões e perguntas para inspirar os debates e a proposição de soluções para os problemas e desafios das cidades. O Texto-Base pode ser acessado aqui.

Próximos Passos

A partir da publicação da Portaria 175/2024, iniciam-se os prazos para a convocação e realização das etapas municipais e estaduais, que elegerão delegados para participar da 6ª CNC. Os prazos e as atividades a serem desenvolvidas culminam na realização da Etapa Nacional, que ocorrerá em novembro de 2024, na capital federal.

Os estados e o Distrito Federal deverão convocar suas Conferências Estaduais e Distrital até o dia 15 de abril, devendo também aprovar seus Regimentos Internos até essa data. Já os municípios deverão convocar suas conferências locais entre 15 de março e 15 de junho, respeitando o Regimento Interno da Conferência Estadual. A etapa municipal acontece entre 15 de abril e 30 de junho, e a etapa estadual e distrital ocorre entre 1º de julho e 15 de setembro.

É muito importante a coordenação entre os Conselhos Municipais, Estaduais, Distrital e o Conselho das Cidades, com grande fluxo de informação e documentação, nos termos dos Regimentos Internos, para garantir que as Conferências sejam esse importante mecanismo de participação e controle social. Assim, o Ministério das Cidades lançará, nos próximos dias, a plataforma digital que auxiliará a todos na realização das Conferências.

Contatos:
Conselho das Cidades
Secretário-Executivo: Bruno Tiburcio Pereira da Silva
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Links para os documentos:

https://www.redus.org.br/concidades/biblioteca/fe3f232e-bf64-4930-83ad-d468678c7636 (Portaria 175)

https://www.redus.org.br/concidades/biblioteca/20146045-2b51-44f9-a4f0-a923e866e6b2 (Texto-Base)