Samuca envia projeto de regulamentação da Procuradoria Geral Municipal à Câmara de Vereadores
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- Publicado em Segunda, 23 Outubro 2017 17:30
Samuca envia projeto de regulamentação da Procuradoria Geral Municipal à Câmara de Vereadores
Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício ao prefeito elogiando o projeto
Visando a valorização dos procuradores municipais, o prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, enviou à Câmara de Vereadores a Mensagem 34/2017, que prevê a estruturação da Procuradoria Geral do Município (PGM). O intuito é regularizar a estrutura, a organização, os deveres funcionais e a carreira de procurador.
Em um balanço, apresentado pela PGM, sobre a atuação no município em 2017, concluiu-se que, somente esse ano, os procuradores participaram de mais de seis mil processos, incluindo citações, intimações e remessas de processos judiciais. A Procuradoria Geral de Volta Redonda, além disso, emitiu mais de 600 pareceres em licitações e contratos e elaborou mais de 630 análises e impugnações de cálculos judiciais. Entre outros, coube ainda à Procuradoria do Município ministrar uma palestra para Organizações da Sociedade Civil sobre novas regras para parceria com o poder público.
Para o prefeito Samuca Silva, a atuação da PGM é fundamental para garantir a segurança jurídica dos atos administrativos. “Nós determinamos, por exemplo, que a Procuradoria se manifeste em todos os processos administrativos da prefeitura, garantindo mais segurança jurídica. O nosso compromisso é com a gestão eficiente e transparente. Por isso a importância de valorizar os procuradores, que são advogados públicos e cuidam dos interesses do município”, destacou o prefeito.
A iniciativa do prefeito gerou repercussão positiva entre os profissionais do Direito. A OAB/RJ encaminhou, através de ofício, um agradecimento especial ao chefe do Executivo por ter enviado à Câmara de Vereadores o projeto de lei para disciplinar as regras sobre a Procuradoria Geral do Município e seus integrantes.
“Diante disso e da realidade peculiar atinente à atuação desses profissionais no âmbito público, a OAB/RJ louva essa iniciativa que percebe a importância da regulamentação da carreira da advocacia pública bem como reconhece a relevância do trabalho realizado pelos membros da Procuradoria Municipal”, diz a nota, assinada pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB, Luciano Bandeira.
De acordo com o procurador geral do município, Augusto Cesar Nogueira, o projeto enviado por Samuca vai garantir a estruturação da procuradoria. “Visando com que a administração esteja constantemente atuando em conformidade com a lei, conferindo segurança jurídica a todos os atos administrativos, preservando os cofres públicos e aumentando a arrecadação, para aplicação dos recursos em políticas públicas para a sociedade”, destacou o procurador.
“Esse projeto possibilitará a permanência de procuradores com grande capacidade técnica no quadro do município. A Mensagem torna a carreira mais atrativa quando se comparada com outros órgãos do judiciário”, completou o procurador geral do município, Augusto Cesar.
Por Mateus Gusmão, com foto de Gabriel Borges – SecomVR